Em mais cinco ações civis de improbidade administrativa protocoladas nesta quarta-feira, 3, o Ministério Público Estadual (MPE) cobra do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) e seu pai, Brito Miranda, a devolução de mais R$ 37.324.177,95.
As ações denunciam superfaturamento, pagamento em duplicidade, entre outras irregularidades, em obras de pontes sobre o Rio Cunhãs (Bernardo Sayão), Ribeirão Por Enquanto (Riachinho), Rio Surubim II (Dois Irmãos), Rio Tabocão (Fortaleza do Tabocão) e Rio Barreira (Pequizeiro).
Os desvios foram apurados em inspeção do Tribunal de Contas do Estado que totalizam R$ 458.159.919,69 nos pagamentos do contrato nº 403/98. Há três anos o MPE vem protocolando estas ações. Somadas às de hoje, chegam a 23 denúncias contra o peemedebista cobrando R$ 350,6 milhões dos R$ 458 milhões que o MPE calcula terem sido desviados neste contrato. O MPE afirma que as irregularidades ocorrem em 47 pontes.
Os processos desta quarta-feira:
Nº do Processo: 0021721-54.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 10:25:21
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Cunhãs Vazante no município de Bernardo Sayao
Valor da Causa: 15.766.528,59
Nº do Processo: 0021730-16.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 10:57:43
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Ribeirão Por Enquanto entre Riachinho e Wanderlândia.
Valor da Causa: 6.423.607,20
Nº do Processo: 0021738-90.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 11:37:52
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Surubim II no município de Dois Irmãos
Valor da Causa: R$ 6.730.160,67
Nº do Processo: 0021750-07.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 13:57:27
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Tabocão no município de Fortaleza do Tabocão
Valor da Causa: 3.595.574,52
Nº do Processo: 0021753-59.2014.827.2729
Data de autuação: 03/09/2014 14:20:56
Superfaturamento, pagamento em duplicidade da ponte sobre o Rio Barreira no município de Pequizeiro
Valor da Causa: R$ 4.808.306,97
