Fernando Almeida
Durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 16, o promotor de Justiça Alzemiro Freitas justificou o pedido de afastamento do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas (PR) e outras sete pessoas da gestão municipal, por improbidade administrativa. Segundo Freitas, há evidências de benefício ao Instituto ISDG, contratado por 114 milhões para gerir a saúde no município.
Segundo o MPE, durante o processo de qualificação o Instituto Isac interpôs um recurso contra o município. Mas antes do julgamento, a prefeitura celebrou contrato com o ISDG. − Só este fato anularia todo o procedimento. Porque o Art. 109 da Lei 8.666, que é a Lei das Licitações, diz claramente que, interposto o recurso no âmbito administrativo, o procedimento tem que parar. E depois de parar, seguir com a decisão. Aí, sim, qualificar,” explicou o Promotor de Justiça.
No entanto, conforme MPE, o ISDG foi qualificado como vencedor da licitação, sem antes obedecer estes trâmites legais. “Este ato não se pode permitir, um gestor, ou que gestores, contribuam para a ilegalidade. E por isso, já chegada a hora de tantos outros elementos, que o MPE vem investigando, que conduzem que esta administração, a rigor, tem procurado contornar, driblar, a legalidade,” pontuou.
O Ministério Público questionou também o trabalho sem isenção da Comissão de Qualificação e Habilitação (COQUALI). Segundo a investigação, todos os membros são ao mesmo tempo servidores nomeados por Ronaldo Dimas. E estes, poderiam declarar-se suspeitos de atuar neste caso, ou impedido por ser secretário ou, ao ver irregularidade e retirar-se da comissão por não aceitar.
− Nenhum desses atos foram praticados. Por não ter praticado, e pelo entendimento do Ministério Público de que houve irregularidades e ilegalidades não observados inclusive pela Comissão, também pedi o afastamento desses que integraram à comissão, explicou Alzemiro.
Nesta segunda-feira, 15, o Ministério Público Estadual entrou com uma Ação de Improbidade Adminsitrativa pedindo o afastamento do prefeito Ronaldo Dimas e mais sete integrantes do alto escalão do seu governo. Também o bloqueio de bens no valor de até 114 milhões de reais. A ação do MPE também inclui o afastamento dos secretários: Jean Luís Coutinho Santos, da Saúde; Wagner Rodrigues Barros, Chefe de Gabinete; Nahim Hana Hallum Filho, Sec. Da Administração; Alberto Sousa Brito, ex-secretário da Fazenda. Consta na lista o nome da Procuradora-Geral do Município Luciana Ventura; da Controladora Interna Mariana Cardoso e a Procuradora do Município, Heloisa Maria Teodoro Cunha.
O pedido é em caráter Liminar e será julgado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína (TO).
Saiba+
» Em nota, Prefeito Ronaldo Dimas afirma que suas ações são pautadas na legalidade e responsabilidade
» Para MPE, houve intuito claro da prefeitura de Araguaína em beneficiar o ISDG
