A Sala do Empreendedor de Araguaína está fazendo gratuitamente a declaração do Imposto de Renda para os microempreendedores individuais (MEI). Eles têm até o dia 31 de maio para fazer a sua Declaração Anual Simplificada (DAS/SIMEI). Atualmente, Araguaína tem mais de quatro mil MEIs.

Todos os microempreendedores individuais devem fazer a declaração, independente se houve ou não faturamento no ano de 2014. O documento fiscal é obrigatório e a não entrega à Receita Federal gera multa e torna irregulares o CNPJ e o CPF.

A Sala do Empreendedor fica localizada no prédio da Prefeitura, na Rua 25 de Dezembro, 1º piso. A sala foi instalada pela Prefeitura de Araguaína e tem o apoio do Sebrae, Banco do Brasil, Aciara, Faculdade Católica Dom Orione e ITPAC. O atendimento é realizado das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Passo a passo

Para efetuar a declaração através da Sala do Empreendedor, o declarante deve estar com os documentos pessoais (RG e CPF), documentos da empresa, relatório mensal de receitas brutas e notas fiscais de saída de mercadorias e serviços.

O microempreendedor deve saber qual foi o faturamento no ano anterior; quanto desse total foi obtido por meio de revenda (comércio) ou venda (indústria) de produtos; e se o MEI tem algum empregado. Os dois primeiros itens podem ser encontrados nos relatórios mensais de receitas brutas e nas notas fiscais que emitiu.

Após isso, o profissional da Sala do Empreendedor vai acessar o site do Simples Nacional e selecionar e fazer a Declaração Anual Simplificada para o MEI. Essa declaração tem caráter meramente informativo e o empreendedor não terá de pagar nenhuma taxa caso esteja dentro do limite de faturamento para a MEI, que é de R$ 60 mil ao ano.

Se a empresa ultrapassar essa barreira, automaticamente será excluída do regime de MEI e virará uma microempresa – terá, por exemplo, de contratar um contador. Além disso, precisará arcar com mais imposto.

Para mais informações, os microempreendedores podem entrar em contato pelo telefone (63) 3411-7026.