Redação
Após a greve da Polícia Civil do Tocantins iniciada ontem, a Secretaria Estadual da Administração – Secad divulgou nesta quinta-feira (26) que o pagamento das parcelas do realinhamento salarial, para algumas categorias da Polícia Civil, gera um custo adicional de R$ 33 milhões ao ano somente com o benefício de acordo com as tabelas de referência.
Gefferson Oliveira, o secretário da pasta, afirmou que os benefícios “daria uma folha adicional de R$ 33 milhões por ano para a Polícia Civil. São números reais, não estamos maquiando folha” frisou. De acordo com o secretário, a análise foi realizada com base na folha de novembro e de dezembro que fecharam o ano com R$ 256 milhões e R$ 268 milhões respectivamente.
Segundo a Secad, os efeitos financeiros da Lei 2.833 de 24 de junho de 2014 foram suspensos através de Decreto da atual gestão, já que o realinhamento começaria a ser pago a partir de dois de janeiro deste ano e o Estado não tem recursos para fazer este implemento. A lei dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos policiais civis do Estado e prevê o parcelamento do realinhamento salarial no período de 2015 a 2018.
Salário dos servidores beneficiados
Conforme a Secad, são 1.215 servidores da categoria beneficiados com a medida, dentre agentes de necrotomia, agentes de polícia, agentes penitenciários, escrivães de polícia e papiloscopistas. Com o reajuste, um agente de necrotomia, por exemplo, que tem salário de R$ 4.598,00 passará a ganhar o inicial, neste primeiro ano, R$ 6.017,81, um aumento de 30,87%. Já os agentes penitenciários com referência 02-3a-D, que são 114 profissionais beneficiados, passarão, neste primeiro ano, do salário de R$ 6.441,02 para R$ 8.109,59 mil. Os dados de impacto da Secad mostram ainda que um escrivão de polícia com um salário de R$ 9.969,47 mil terá aumento de 23,59% e renumeração inicial de R$ 12.321,43 mil já neste ano.
O governo afirma que vem tentando diálogo com os servidores, demonstrando dados de impacto com o realinhamento. “O que nos impede de avançar com relação a data de pagamentos é a condição financeira do Estado. Nessas reuniões, demonstramos a real situação do Estado. Não é momento de intransigência. Temos pleno conhecimento da importância do servidor para o Estado ”, disse o titular da Secad.
Já o secretário da Fazenda, Paulo Afonso, reiterou a situação financeira delicada dos cofres públicos do Estado. “Além da impossibilidade legal de passar pela ultrapassagem do limite de pagamento de pessoal, existe a falta de dinheiro em caixa. Todo dinheiro foi canalizado em janeiro e fevereiro para pagar obrigações com pessoal relativos a 2014. Há impossibilidade total porque diante da situação o pagamento da folha em dia é prioridade”, disse.
Reorganização administrativa
Conforme o governo, durante as reuniões realizadas com representantes de cada categoria nesta semana, os integrantes da Comissão de Análise de Impacto de Pessoal esclareceram que a gestão vai priorizar a reorganização administrativa. O objetivo é atingir o enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e realizar os implementos financeiros. Com o lançamento do pacote financeiro, o governo estima economizar R$ 46 milhões de reais nestes dois primeiros meses do ano.
