O prefeito de Santa Fé do Araguaia (TO), Fleury José Lopes, foi afastado mais uma vez do cargo. A decisão liminar foi proferida pelo juíz Álvaro Nascimento Cunha nesta segunda-feira (6) atendendo pedido do Promotor do Patrimônio Público, Alzemiro Wilson Peres Freitas.

De acordo com a decisão, o gestor ficará afastado por 180 dias a contar da intimação e ainda terá os bens bloqueados no valor de R$ 257,5 mil. O magistrado ainda determinou a quebra do sigilo bancário do prefeito.

O cargo deve ser ocupado pela vice-prefeita. Na sua impossibilidade, pelo vereador mais velho. Segundo o juíz, "por motivos óbvios, fica impedido de ocupar o cargo de prefeito o atual presidente da Câmara", irmão de Fleury Lopes.

Entre os fundamentos da decisão, o magistrado citou que "em tese, o prefeito no cargo pode esconder ou inutilizar provas, como processos licitatórios", sobre os quais pesam suspeitas de irregularidades.

Acusações

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa foi protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no último dia 18 de dezembro de 2013 sob a acusação de que Fleury José Lopes, mesmo estando afastado por decisão judicial em 12 de setembro, continuou praticando atos de improbidade. A conduta do gestor foi denominada como operação "rapa o caixa" da prefeitura de Santa Fé.  

Para o MPE, o prefeito agiu com flagrante má-fé, em prol de obter vantagens ilícitas e indevidas, realizando diversos pagamentos entre os dias 12 e 14 de setembro, data em que foi afastado efetivamente.  Para o promotor Alzemiro Freitas, a conduta do gestor constitui uma verdadeira desobediência à decisão judicial e afronta aos princípios da melhor conduta que um gestor deve ter.

Dentre os pagamentos indevidos, consta valores repassados às empresas da irmã e esposa do prefeito. Para o MPE, a ação teve o "claro objetivo de que outro ente querido de sua família obtivesse vantagens indevidas". No total, mesmo afastado, Fleury efetuou 15 pagamentos, totalizando mais de R$ 71 mil.

O atual afastamento de Fleuri José Lopes também levou em consideração uma nova lista de contratos municipais irregulares, que beneficiam sua esposa e parentes, através do superfaturamento de gastos com reformas de prédios e fixação de aluguéis em valores muito acima do mercado.

Pesa contra o gestor, também, uma acusação de nepotismo. O esposo de uma sobrinha de Fleuri José Lopes foi nomeado diretor de Controle Interno da prefeitura sem comprovação de qualificação para o cargo e, ainda, teve seu salário aumentado irregularmente, de R$ 2 mil para R$ 3,5 mil.

As duas ações civis públicas de por ato de improbidade administrativa que motivaram os afastamentos do prefeito de Santa Fé do Araguaia, por força de limiar, foram propostas pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Araguaína. Fleuri José Lopes se mantinha no cargo em virtude de decisão do Tribunal de Justiça do Estado.