A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (08/04), a “Operação Código Branco”, com o objetivo de apurar a prática de fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo contratações na área da saúde em municípios da região norte do Tocantins (Bico do Papagaio).

Policiais Federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Riachinho, Filadélfia, Babaçulândia e Barra do Ouro , todos expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO.

A operação tem como finalidade angariar elementos probatórios para o aprofundamento das investigações, bem como interromper a utilização de empresa de fachada para fraudar licitações, simular capacidade operacional e viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Investigação

As investigações apontam que uma empresa de serviços médicos teria sido reiteradamente contratada por municípios da região, mediante procedimentos licitatórios com indícios de direcionamento, ausência de competitividade e descumprimento da legislação, além de realizar subcontratações vedadas em edital e repasses financeiros suspeitos, com possível ocultação e dissimulação da origem dos recursos.

Crimes e penas

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, cujas penas somadas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.

Significado do nome da operação

O nome “Operação Código Branco” faz alusão ao termo utilizado no meio médico para identificar emergências que exigem resposta imediata e atuação coordenada, em referência à intervenção necessária para interromper irregularidades graves na gestão de recursos da saúde pública e restabelecer a normalidade dos serviços.