A prefeitura reconheceu dever o montante de R$ 2,2 milhões à empresa responsável pela coleta de lixo em Araguaína. O termo de reconhecimento da divida, assinado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, Simão Moura Fé, foi publicado no Diário Oficial do Município, desta segunda-feira, 29.
Segundo o documento, a dívida acumulada é referente a serviços prestados pela Litucera no ano 2018, cujo valor global é R$ 2.263.244,88. O termo cita quatro notas fiscais, emitidas neste período, mas que não foram pagas e justifica o motivo.
-Embora tenha sido empenhada à época devida (exercício de 2019), teve seu empenho anulado posteriormente pelo Decreto n.° 173, de 08 de novembro de 2019, que estabelece as normas para o encerramento do exercício. Diz a publicação no Diário Oficial.
A dívida rolada ao longo de quase dois anos precisa ser paga agora em 2020, com a finalização do mandato do prefeito Ronaldo Dimas, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).