Os trabalhadores contratados pela Fundação Evangélica Restaurar para prestar serviços à Prefeitura de Araguaína nas áreas da educação e assistência social ainda não receberam o salário de novembro, os dias trabalhados em dezembro, o 13º salário e as férias proporcionais.

O atraso no pagamento é devido a uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que determinou o bloqueio de valores depositados nas contas bancárias da Fundação para pagar os funcionários que prestam serviços à Prefeitura de Miracema. Diante disso, caso a Prefeitura de Araguaína efetuasse o repasse, o dinheiro seria bloqueado para essa finalidade.

O secretário chefe de Gabinete da Prefeitura de Araguaína, Wagner Rodrigues, garantiu ao AF Notícias que o dinheiro para pagar todos os funcionários está reservado na conta do Município e a Procuradoria Jurídica já estuda uma saída para o problema, talvez até fazer o pagamento diretamente aos funcionários sem o intermédio da Fundação.

A Prefeitura de Araguaína, através das Secretarias de Educação, Esporte, Cultura e Lazer e Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, já rescindiu o contrato com a Fundação Evangélica Restaurar no último dia 14 de dezembro.

A Fundação tem o prazo de 30 dias para apresentar a prestação de contas referente ao período em que atuou no Município, ou seja, de 13 de junho de 2016 a 14 de dezembro de 2016.

A Prefeitura de Araguaína esclarece sobre o pagamento da prestação de serviços da Fundação Restaurar:

1 - O Município de Araguaína recebeu em 19/12, véspera de realizar o pagamento mensal pelos serviços prestados em novembro à Fundação Restaurar, mandado judicial determinando o bloqueio de R$ 2 milhões da Fundação;

2 - Essa decisão ocorreu pelo não-pagamento da Prefeitura de Miracema dos serviços prestados pela Restaurar naquele Município;

3 - Consequentemente, a Restaurar encontra-se devedora de seus colaboradores de Miracema, os quais buscaram judicialmente seus direitos e conseguiram liminarmente o bloqueio;

4 - A Procuradoria de Araguaína está buscando a reversão desta decisão para que ocorra o pagamento à Restaurar e esta pague seus colaboradores de Araguaína o mais rápido possível;

5 - A Prefeitura de Araguaína, imediatamente após solução jurídica, efetuará o pagamento de aproximadamente R$ 1,8 milhão devidos à Fundação Restaurar; e

6 - Informa, por fim, que o contrato com a Fundação foi rescindido em 14/12, e restará somente o pagamento final pelos serviços realizados neste mês de dezembro.