Recém chegado na Assembleia Legislativa do Tocantins, o deputado Júnior Geo (PROS) usou a tribuna na sessão da última quinta-feira (7) para cobrar andamento do concurso da Casa, anulado pelos próprios parlamentares em novembro de 2016.
Em discurso, o parlamentar reivindicou a convocação de aprovados em cursos do Poder Executivo. Atualmente, cerca de 95 aprovados no concurso da Polícia Civil de 2014 ainda aguardam convocação. O certame vence em março deste ano.
Júnior Geo destacou ainda que o ônus da crise econômica não pode ser imputado ao servidor público ou ao cidadão que conquistou vaga no serviço público mediante concurso, que tem a responsabilidade de concluir o processo.
Segundo o deputado, é preciso ficar claro que o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos, assim como seus salários, não foi definido pela categoria, mas pelo próprio Executivo. "O Governo é responsável pela situação econômica do Estado. Portanto, não cabe transferir essa responsabilidade para o servidor", cobrou o parlamentar.
Concurso da AL
Ao final, o deputado solicitou ao presidente do Parlamento, Antônio Andrade (PHS), ações para garantir a realização do concurso, previsto para este ano.
"O concurso é necessário para a renovação e a modernização dos quadros da Casa. Se preciso, pode ser revisto o Plano de Cargos e Salários, mas o importante é dar prosseguimento ao certame", concluiu Júnior Geo
Histórico
Em setembro de 2016, a AL-TO autorizou a realização de concurso público e ofereceu 91 vagas. Na época, a Funrio foi a banca escolhida para organizar o concurso. No entanto, o certame foi suspenso a pedido dos próprios deputados no dia 20 de outubro, quando as inscrições foram adiadas por 15 dias.
Mais tarde, já no dia 26 de outubro de 2016, uma decisão provisória do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o certame por prazo indeterminado.
Dentre os motivos da suspensão, o TCE justificou a dispensa de licitação para contratação da Funrio ?organizadora do certame? falta de participação da OAB (Ordem Nacional dos Advogados) na elaboração do edital para carreiras jurídicas e ainda sobre falta de estudo de impacto Orçamentário Financeiro, a pedido do MPE.
Por fim, no dia 23 de novembro de 2016 os deputados aprovaram decreto legislativo do então deputado José Bonifácio (PR) e outros parlamentares que anulou o certame.
