Com apenas um voto contrário, a Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (6) o reparcelamento da dívida da prefeitura com o Instituo de Previdência dos Servidores do Município de Araguaína (Impar).  O montante, segundo relatório do próprio Instituto, é na ordem dos R$ 104 milhões. O prazo de pagamento se estendeu de cinco para 16 anos, equivalente a 200 parcelas.

O Projeto de Lei (PL -049/17) foi enviado à Câmara pela prefeitura e teve parecer favorável da Comissão de Justiça e  Redação,  em conjunto com Finanças e Orçamento . Entretanto, com uma ressalva, apresentada por meio de Emenda Aditiva proposta pelo Professor Delan (PSDB), em nome da Comissão. A emenda precisou ser retirada, por não ter validade. Neste caso, ele poderia apresentar na condição de vereador e não em nome da Comissão.

Este impasse gerou demora na apreciação da matéria, com reuniões na sala da presidência e consulta jurídica. Após a interrupção da sessão e consultas ao jurídico da Casa de Leis, o presidente Marcus Marcelo (PR) colocou a matéria em discussão e votação. Dos 17 vereadores, apenas dois falaram: Delan para justificar o parecer favorável e Carlos Silva, para manifestar o único voto contrário ao PL.

Carlos Silva usou cerca de nove minutos para criticar o reparcelamento da dívida, expor a retirada de direitos do trabalhador. Também defender seu posicionamento contra o PL. O parlamentar frisou que "os próprios políticos" tem causado a crise e querem resolver com o "corte de benefícios" da população. Especificamente sobre o reparcelamento, Carlos disse haver apenas prejuízos.

"Para o Instituto, para os servidores, não há vantagem alguma. Há uma grande preocupação com esse reparcelamento. Outra coisa, estamos gerando um débito para décadas.  São 200 parcelas. Então, são mais de 15 anos. "Não há vantagem para o Instituto.   (...) Antecipo meu voto por não ver nenhuma vantagem.  Vejo preocupações. Vejo prejuízos para servidores e população" argumentou Carlos Silva.

Logo em seguida, o vereador Delan justificou o parecer favorável e sem nenhuma outra discussão ou questionamento, a Câmara votou e aprovou o parcelamento da dívida. Apenas Carlos Silva votou contrário.  Esta foi a primeira votação e o PL precisa de mais duas votações da Câmara.

Em entrevista ao AN, o presidente do Impar Carlos Murad defendeu o parcelamento e disse que o Instituto só faz investimento "rentável" e seguro.  Também destacou que não há risco de calote por futuros gestores, já que a parcela da dívida é vinculada ao FPM.  Isto é, em caso de atraso, já é descontado automaticamente na hora do repasse da verba federal.

Murad explicou que os atuais parcelamentos estavam alto para o município pagar. "Estava tendo uma parcela mensal para o município em torno de dois milhões. Um valor alto para tirar todo mês. Essas parcelas vão se juntar todas num parcelamento de 200 vezes. Vai passar para R$ 500 mil mensal, o parcelamento. Então, fica fácil para o município pagar o Impar e sobrar dinheiro para investir em infraestrutura".

O presidente do Impar ressaltou que o novo parcelamento será com juros simples, ao contrário dos anteriores, com juros sobre juros. Murad também frisou que a saúde financeira do Impar é boa. Baseado no relatório da Sete Capital, que faz consultoria financeira do Instituto, ele comemorou os resultados.

"Houve um crescimento de 117% [ R$ 70 milhões para  R$ 153 milhões] desse patrimônio [entre 2013 e 2017]. (...) Então, ele [Impar] tem hoje um superávit grande, quanto a isso. (...) Nosso Instituto nunca fez uma aplicação num fundo podre. Todos os nosso fundos estão no Banco do Brasil, Caixa Econômica, no Itaú." Destacou a rentabilidade das aplicações.