Representantes dos municípios tocantinenses, da DPE-TO ? Defensoria Pública do Estado do Tocantins e demais instituições relacionadas à rede social de políticas públicas sobre drogas e sociedade em geral, participaram do 1º Fórum Estadual de Políticas sobre Drogas, nesta quarta-feira, 5, em Araguaína. A organização do evento é realizada pelos Centros Regionais de Referência sobre Drogas da UFT/TO, Conesd/TO ? Conselho Estadual sobre Drogas do Tocantins e Colegiado de Presidentes dos Conselhos Municipais de Política sobre Drogas.

O fórum definiu propostas de execução das políticas sobre drogas para os municípios, como a implantação e estruturação dos Conselhos Municipais sobre Drogas, objetivos previstos no Plano de Trabalho para o Fortalecimento da Política Estadual sobre Drogas, instituída desde 2013 pela Resolução nº 009/2013.

A programação do evento contou com palestras sobre a rede de serviços e projetos em execução no Tocantins, do qual a DPE-TO é integrante. O papel institucional da Defensoria no âmbito de políticas sobre drogas é promover assistência integral à justiça e acesso à saúde aos usuários e dependentes químicos.

"Existem algumas situações excepcionais e extremamente graves, em que a pessoa afetada pela doença não consegue sozinha buscar o tratamento. Para estes casos, a Defensoria Pública busca como última solução a internação compulsória do indivíduo. É uma atuação difícil e complexa, tanto pela forma abrupta como acontece a hospitalização, quanto pelas dificuldades de se conseguir a vaga, pois não existem estabelecimentos próprios no Tocantins para esta modalidade de tratamento", avaliou o defensor Sandro Ferreira, que atua na área da Fazenda Pública.

A instituição judicializa e intermedeia o tratamento e reinserção social. No caso de internações involuntárias, a DPE-TO ajuiza Ação de Interdição e Internação Compulsória, na qual a Equipe Multidisciplinar realiza estudo psicossocial para subsidiar a ação judicial. Segundo a assistente social Fernanda Cristina Campelo, a internação voluntária também é uma demanda recorrente na Instituição. "As famílias afetadas pela dependência química buscam a Defensoria, que por integrar a rede social sobre drogas, encaminha para unidades terapêuticas parceiras", informou.