Os governadores que participam do 3º Fórum de Governadores do Brasil Central 2017 defenderam a importância da formação de um Mercado Comum do Brasil Central, o Projeto de Turismo Integrado para a região, e a compra compartilhada de medicamentos entre os estados, com um detalhe: que todas as pautas tenham um viés municipalista.

As declarações foram dadas em coletiva à imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira, 2, no Ahãdu Eventos, em Palmas. Responderam às perguntas dos jornalistas, os governadores do Tocantins (TO), Marcelo Miranda, anfitrião da 3ª edição de 2017; do Mato Grosso do Sul (MS), Reinaldo Azambuja; do Goiás (GO), Marconi Perillo; e de Rondônia (RO), Confúcio Moura.

Abrindo os trabalhos, o governador Marcelo Miranda destacou a importância da execução das ações previstas no Projeto de Turismo Integrado: fomento à comercialização de roteiros Integrados e participação em feiras e eventos como uma ferramenta para dar visibilidade aos estados-membros do Consórcio Brasil Central (CBrC). Ele defendeu a aplicabilidade das pautas que estão sendo discutidas e de que as ações sejam pensadas com focos nos municípios. "Estamos chamando os municípios para o centro das nossas discussões, afinal, o que estamos discutindo aqui refletirá diretamente nas cidades. Foi uma proposta nossa essa integração dos municípios, e eu fiz questão de que, nesse encontro, pela primeira vez, pudéssemos contar com a presença dos prefeitos, para que eles já possam conhecer o que estamos discutindo", ressaltou.

Em relação à compra coletiva de medicamentos pelos estados que compõem o CBrC, Marcelo Miranda, explicou como essa medida seria colocada em prática. "se falta dipirona, vamos nos unir para comprar o medicamento, todos na mesma época, por meio do Consórcio. Com isso, vamos economizar, pois conseguiremos negociar melhores preços com os laboratórios e a indústria farmacêutica", assegurou.

O presidente do CBrC, governador Marconi Perillo, falou do Mercado Comum do Brasil Central. "Já foi feito um levantamento referente às alíquotas dos principais produtos exportados pelos estados-membros do BrC [Brasil Central]. Agora, estamos discutindo os parâmetros para formatação do Mercado Comum do Brasil Central. O Mercado Comum do Brasil Central funcionará nos moldes da Zona do Euro, com circulação de mercadorias e tarifas diferenciadas. Para isso, é necessário que se defina, entre os estados, a formação das alíquotas comuns, que na sequência deverão ter a aprovação das tributações por suas Assembleias Legislativas.

Os produtores rurais devem contar com mais oportunidades de escolha na hora de buscar financiamentos para seus projetos em instituições financeiras. Atualmente, o Banco da Amazônia é responsável por atender esses produtores - da agricultura familiar ou empresarial, viabilizando recursos por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) ou do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Presente na reunião, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, adiantou que já existem discussões internas para que o Banco do Brasil também passe a ser mais uma instituição financiadora dos recursos desses fundos. Aproveitando a ocasião, após apresentação feita pelo ministro Helder Barbalho, da oscilação dos valores contratados pelo FNO e pelo FCO, os governadores aprovaram o pleito para que sejam capitalizados 7% de recursos das agências de fomento dos estados consorciados do Brasil Central, como forma de fortalecer e ampliar o leque de opções para os produtores. Ofício nesse sentido, aprovado durante a reunião, será encaminhado para o Ministério da Integração Nacional. A ideia é aumentar a concorrência e a competitividade e, assim, melhorar os serviços oferecidos. O que o Governo Federal pretende, segundo o ministro, é "retomar a confiança e o interesse dos clientes na aquisição dos recursos dos fundos" mencionados.

Do Norte, o Tocantins teve uma redução de menos de 1% (0.8) nos valores contratados do FNO com Banco da Amazônia, considerando janeiro a abril de 2016 (R$ 126,3 milhões) com o mesmo período de 2017 (R$ 125,5 milhões). Sobre os dados do Tocantins, o governador Marcelo Miranda disse que já há políticas de incentivo para os produtores, elogiou o trabalho do ministro, mas também solicitou que o Ministério da Integração atue junto ao Banco da Amazônia para que as operações e as análises dos projetos no Estado tenham mais celeridade. "Com o pleito da inserção das agências de fomento, acreditamos que isso vá favorecer os produtores, não somente do Tocantins, mas de todos os estados consorciados e também do Brasil", enfatizou. Segundo Helder Barbalho, o ministério tem a seguinte previsão de aplicação de recursos dos fundos para 2017: FNO (R$ 4,6 bilhões) e FCO (R$ 10,2 bilhões).

Outro ponto considerado relevante, para o ministro, foi a inclusão dos estados da Região Norte do País na renegociação de dívidas, contratadas até o dia 31 de dezembro de 2016 (Lei nº 13.340/2016). Com isso, dados do final de abril deste ano, por exemplo, mostram que o Tocantins já apresentou 922 pedidos de renegociação, representando um volume de R$ 126,7 milhões.

Essa é a terceira vez que o Tocantins sedia uma reunião do Fórum do Brasil Central. Desde que foi criado, em julho de 2015, os governadores dos estados que formam o Consórcio já se reuniram 15 vezes.

O Fórum foi articulado pelo ex-ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, com o objetivo de fomentar o crescimento individual e regional, com base na cooperação entre os chefes da administração pública.