A OAB-Tocantins designou nesta segunda-feira (14) o advogado Paulo Roberto como procurador de prerrogativas responsável para apurar a denúncia de violações praticadas por delegados de polícia civil. O caso ocorreu na capital Palmas, durante a Operação Catarse, quando dois advogados teriam sido impedidos de atuar.
- Reclamaram junto à OAB que teriam sido vítimas de violência e estavam sendo impedidos de exercer suas atividades. (...) Foram acompanhar uma cliente na delegacia, quando o delegado impediu que eles exercessem a atividade laboral. Disse Paulo Roberto ao AN, acrescentando que vai apurar os fatos, ouvir os advogados, testemunhas e o delegado.
Segundo a OAB, a intenção é que o caso seja apurado de forma criteriosa para confecção de relatório técnico e circunstanciado quanto a denúncia de violação de prerrogativas apresentada pelos advogados.
Paulo Roberto frisou que a OAB tem todo o respeito pelo trabalho dos delegados e da mesma forma exigiu respeito aos advogados.
-Não existe hierarquia entre juiz, promotor, advogado ou delegado. Precisamos respeitar e sermos respeitados.
Tanto o procurador de prerrogativas Paulo Roberto da Silva, quanto o presidente da OAB/TO Gedeon Pitaluga, reafirmam o respeito ao trabalho da autoridade policial, mas apontam que, se comprovada qualquer violação de prerrogativas da advocacia, as medidas cabíveis serão tomadas pela instituição.
-Se houve, por parte dos delegados, atitudes que impediram o exercício da advocacia, eles vão ser penalizados, vão ser representados. Nós vamos tomar as providências cabíveis". Finalizou Paulo Roberto, destacando que a OAB também não vai admitir equívocos por parte dos advogados.