Há exatamente 43 anos, a menina Araceli Crespo, saiu de casa para ir à escola e nunca mais voltou. Araceli tinha apenas oito anos e, após ser vítima de estupro, foi violentamente assassinada por jovens de classe média na cidade de Vitória, Espírito Santo. Um crime que chocou  a nação brasileira. O corpo, desfigurado e com marcas de tortura e abuso sexual, foi encontrado quase uma semana depois e até hoje os culpados pelo crime permanecem impunes.

Esta quarta-feira, 18 de maio, marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data escolhida em homenagem à menina Araceli e tantas outras crianças e adolescentes que sofrem com maus-tratos e diversos tipos de violência no País.

Nesse cenário de violência, é preciso esclarecer as diferenças entre os crimes: “abuso sexual” e “exploração sexual” de crianças e adolescentes. No abuso, que é o mais denunciado, é quando o adulto utiliza o corpo do infanto-juvenil para se satisfazer, com ou sem violência. Desnudar, tocar, acariciar as partes íntimas, levar a criança a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza também constituem características desse tipo de crime.

Já a “exploração sexual comercial”, é quando crianças e adolescentes são usados com intenção de obter algum tipo de lucro financeiro. Alguns exemplos são uso da criança em atividades sexuais remuneradas (ou seja, em troca de sexo) ou produção, exibição e comercialização de fotos, vídeos e das partes genitais ou de sexo explícito de crianças e adolescentes. A exploração ocorre também quando a criança ou adolescente vende seu corpo por que foi induzido a essa prática, devido à pobreza absoluta, pelo abuso sexual familiar ou pelo estímulo de consumo.

A violência infantil seja ela física, psicológica, sexual ou negligência pode afetar o desenvolvimento da criança, trazer graves problemas à saúde e até traumas psicológicos. Na maioria das vezes, as crianças não sabem como se expressar ou se defender. Para essas crianças é necessário um atendimento especializado, levando em consideração cada tipo de agressão.

Para orientar e apoiar as famílias que tiveram seus direitos violados, os serviços de média complexidade da Secretaria de Estado da Assistência Social que integram o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) nos municípios desenvolvem um trabalho com as vítimas por meio de reuniões, palestras, visitas no âmbito domiciliar, orientação, acompanhamento aos indivíduos e atendimento interdisciplinar, visando integridade física, social e mental.  

Para a gerente de Proteção Especial da Setas, Gesielle Rocha, “o serviço especializado tem como finalidade assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique a incidência de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”,  explicou.

No Tocantins, as crianças até 12 anos que sofreram algum tipo de violência poderão ser encaminhados para um serviço disponível no Hospital Infantil de Palmas (HIP). O Serviço de Atenção Especializada à Criança em Situação de Violência (Savi) conta com uma equipe multiprofissional composta por médicos, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e farmacêuticos capacitados para atender às crianças em variadas situações, seja de violência física, psicológica, sexual e/ou negligência/maus-tratos.

Segundo Rosivânia Tosta, coordenadora do serviço no Hospital Infantil, o Savi realiza o acolhimento e atendimento, providencia os encaminhamentos para exames e medicação de acordo com as necessidades, além de oferecer atenção integral para criança até estabilizar seu quadro clínico.  “Aqui nosso papel é garantir a saúde, trabalhamos em rede juntamente com o IML que realiza a pericia para constatar o abuso e através do encaminhamento das famílias para a Delegacia da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Cras ou CAPs, de acordo com caso”, explicou.

Disque 100

O Disque Denúncia Nacional, ou Disque 100, é um serviço de proteção vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O serviço ouve, orienta e registra a denúncia; encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização e monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia.