Ramila Macedo
O Diário Oficial do Estado do dia 02 de janeiro traz a primeira Medida Provisória do governador Marcelo Miranda (PMDB), a qual trata da organização da máquina pública. Se comparada à estrutura atual do governo, a MP 01/2015 reduziu de 60 para 43 o número de departamentos da administração. Agora são 24 secretarias, 14 autarquias, 03 empresas de economia mista e 02 fundações.
Pela MP editada, que tem força de lei, a administração estadual está dividida em Governança, que engloba 15 pastas; Infraestrutura, 4 pastas; Economia Sustentável, 15 pastas; e Sociocultural, 8 pastas.
Reestruturação
Entre as secretarias extintas na nova estrutura estão a Agência Tocantinense de Notícias (ATN), Secretaria de Missões Especiais, Secretaria de Políticas Públicas e para Coordenação de Políticas Públicas.
Outras pastas fundiram-se, como a Secretaria da Infraestrutura e a Secretaria das Cidades, e a Fundação Unitins, que agregou a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt).
A Educação voltou a ser única, desvinculando-se da nova Secretaria da Cultura. Para isso, a Fundação Cultural foi extinta. Esporte e Juventude também formaram uma só pasta, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.
Cargos
A nova estrutura retorna os cargos de subsecretários (DAS 2) e cria os cargos de Gerência, DAI 1, e Diretoria (DAS 4). Os salários dos cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior variam de R$ 6,5 mil (DAS 4) a R$ 10 mil (DAS 2).
Os de Assessoramento Intermediário vão de R$ 1,5 mil a R$ 4 mil. Os cargos de Assessor Especial vão de R$ 1 mil na categoria um e vão até R$ 4,2 mil na categoria XII. São 1096 funções comissionadas de administração que variam de R$ 262 a R$ 1.050.
Na Secretaria da Comunicação a MP prevê dezenas de cargos de gerentes e 20 de assessores de comunicação.
Nem todas as pastas terão cargos de Superintendente DAS 3. A de Planejamento, que tem uma estrutura maior, tem três cargos. Na Secad são ao todo 1975 cargos de Assessor Especial que tem doze categorias.
A pasta da Cultura consta na MP, no entanto até o momento nenhum nome foi anunciado. Já na secretaria da Educação prevê a criação de 10 cargos de diretores regionais de Ensino.
Os secretários têm até a próxima sexta-feira(09) para começaram a selecionar a equipe e a demanda de contratos para as pastas.
