O vereador Marcus Marcelo PL, apresentou indicação ao Juizado Criminal e a 4ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ainda durante sessão realizada em junho passado, sugerindo que o Poder Judiciário analisasse a possibilidade de adotar as doações de sangue como alternativa para transação penal.

A boa notícia chegou na última quarta-feira (22) quando o MP encaminhou ofício ao vereador afirmando ter atendido o pleito. O MP também encaminhou ofício ao Juizado Especial Criminal de Araguaína, solicitando que adote como rotina nas propostas de transação penal e de suspensão condicional do processo, a previsão de que seja apresentado comprovante de doação de sangue como redutor da prestação pecuniária pela metade.

De acordo com o vereador, a indicação realizada visa aumentar o número de doadores de sangue na região. A prática de propor a doação de sangue como alternativa na transação penal, já é adotada em diversos municípios brasileiros, sendo de grande importância para todos os envolvidos.

“O Banco de Sangue do Hemocentro de Araguaína atende não somente a cidade, mas toda esta região norte do estado e, mesmo realizando constantemente campanhas de incentivo a doação está sempre precisando de mais doadores, a demanda é muito grande, precisamos ajudar”, finalizou Marcus.

Sobre a transação penal

A transação penal acontece quando nos crimes de menor potencial ofensivo com pena máxima de até 02 anos, o autor do fato aceita a composição dos danos com a aplicação imediata de pena não privativa de liberdade, que são cestas básicas, serviços voluntários, e que pode ser também a doação de sangue, o que está sendo proposto pela indicação.