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Um abaixo-assinado está reivindicando o cancelamento do auxílio-moradia de R$ 3,8 mil mensais dos deputados estaduais do Tocantins, aprovado no "apagar das luzes" do ano passado. Em termos comparativos, o auxílio equivalente a mais de cinco salários mínimos e três vezes mais que a renda per capita das famílias de classe média no Brasil. O abaixo-assinado está disponível no site Avaaz.org.
O valor é também maior que o salário de um professor concursado com nível superior e pós-graduação no Tocantins, que hoje ganha cerca de R$ 3,6 mil (bruto). O auxílio-moradia foi um dos últimos atos dos deputados em 2014, de forma sorrateira, instituído às escondidas, e já pode ser requerido a partir deste mês de janeiro.
O auxílio-moradia irá gerar um impacto de R$ 1.094.400,00 por ano. Todos os deputados assinaram o ato da Mesa Diretora criando o benefício, porém, o que para maioria da população é visto como uma "imoralidade", para os deputados é “necessidade”, segundo eles. Iderval Silva (SD), por exemplo, disse que atualmente, “com um salário de R$ 20 mil, o parlamentar não tem como sobreviver".
Os organizadores do abaixo-assinado justificam que o Tocantins possui um déficit habitacional de aproximadamente 93 mil moradias e que a cidade de Palmas, capital do Estado, sofre um acelerado processo de segregação socioespacial, empurrando a população pobre para morar cada vez mais longe do centro.
Ainda conforme os organizadores, o auxílio-moradia é desproporcional, diante das condições de moradia de grande parte do povo tocantinense e da real demanda por moradia, além de ilegítimo, por ter sido votado no “apagar das luzes” de 2014, impossibilitando quaisquer debates e ponderações da população - que é o efetivo titular do poder público.
Em 2013, o benefício foi instituído, mas revogado após grande pressão de entidades e da sociedade. Os parlamentares recuaram por ser um ano pré-eleitoral. Agora, passadas as eleições, os deputados mostraram que são insistentes em aprovar benefícios próprios.
Mais benefícios
Além das remunerações, cada deputado estadual tem um limite de gasto mensal de R$ 47,4 mil de verba de gabinete - utilizada para contratações. E o limite anual de R$ 320.920,20 da Cota Despesa de Atividade Parlamentar (Codap). O salário ainda será aumentado para R$ 22 mil para esta nova legislatura.
Quem assinou o auxílio-moradia
O auxílio-moradia foi assinado pelo presidente Osires Damaso e todos os demais deputados: Eduardo do Dertins, José Geraldo, Toinho Andrade, Iderval Silva, Josi Nunes, Amália Santana, Amélio Cayres, Freire Júnior, José Bonifácio, Eli Borges, Jorge Frederico, Luana Ribeiro, Marcello Lelis, José Augusto, Raimundo Palito, Raimundo Moreira, Sargento Aragão, Solange Duailibe, Manoel Queiroz, Vilmar do Detran, Wanderlei Barbosa, Zé Roberto e Stalin Bucar.
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