A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) manifestou, nesta segunda-feira (26), repúdio ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado pelo Governo Federal. Em nota enviada à imprensa, a entidade classificou a medida como "penalizadora para os empreendedores" e alertou para riscos à produtividade das empresas locais.

Críticas ao aumento do imposto
Segundo a ACIARA, o reajuste do IOF inviabiliza investimentos em inovação, aquisição de equipamentos e abertura de novos negócios.

Para a entidade, a medida afeta a capacidade das empresas de gerar emprego e renda para a população.

Apelo ao Congresso Nacional
A entidade fez um apelo aos deputados federais eleitos pelo Tocantins e ao Congresso Nacional para que "adotem medidas para derrubar o decreto".

O que mudou no IOF?

O IOF é um imposto cobrado sobre transferências financeiras nacionais ou internacionais.

Mudanças

A alíquota do IOF sobre operações de crédito das empresas foi reajustada nos seguintes casos:

• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
   
• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
   
• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
   
• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;
   
• Para pessoas físicas, não houve mudança no IOF sobre o crédito, mas as operações cambiais ficaram mais caras. 

As mudanças no IOF Câmbio foram as seguintes:

• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
   
• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação, exceto nas remessas de pessoas físicas para investimentos, que continuarão a pagar 1,1%
   
• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
   
• Operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.
   

As mudanças no IOF Seguros foram as seguintes:

• alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
   
• para investimentos menores, alíquota continuará zerada.
   

O governo havia anunciado também o aumento da alíquota de 0% para 3,5% para aplicações de fundos no exterior. Mas essa medida foi revogada poucas horas depois — e a alíquota de 0% foi mantida para esses casos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que esse recuo foi feito em parte diante de uma repercussão negativa das medidas junto ao mercado financeiro.

Parte do mercado teme que o aumento e alíquotas do IOF possa prejudicar a atividade econômica do país. Já o congelamento de gastos do orçamento foi elogiado por analistas de mercado. (Com informações da Agência Brasil)