Acordo firmado durante audiência de conciliação na Subseção da Justiça Federal em Araguaína assegurou a desocupação da sede da Unidade do Incra em Araguaína. A audiência ocorreu na noite de ontem (21) com a presença de representantes do Incra, do Ministério Público Federal e lideranças das famílias de trabalhadores sem-terra.

A conciliação mediada pela Justiça Federal foi realizada em virtude da ação de reintegração de posse proposta pelo Incra para garantir o funcionamento de sua unidade, prejudicado pela ocupação iniciada no dia 18 de agosto.

 

Com o acordo as famílias iniciaram a desocupação da unidade na manhã desta sexta-feira (22). O Incra comprometeu-se a realizar audiência pública no período de 17 a 19 de setembro, em Araguaína, para discutir a pauta apresentada pela Articulação Camponesa de Luta pela Terra e Defesa dos Territórios no Tocantins. O Instituto ficou responsável também de convidar para a audiência representantes da Advocacia-Geral da União, Ibama, Itertins, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério Público Federal, Naturatins e Ouvidoria Agrária Nacional.

 

O atendimento ao público na unidade do Incra em Araguaína já foi restabelecido.