A Polícia Federal deflagrou nessa manhã (22) a segunda fase da OPERAÇÃO FAMULUS em conjunto com a Representação Regional de Inteligência Previdenciária ? REINP/TO, visando desarticular grupo criminoso especializado na prática de fraudes contra o INSS.
Aproximadamente 30 Policiais Federais cumprem 12 Mandados Judiciais expedidos pela Vara Única da Justiça Federal da Seção Judiciária de Gurupi, sendo três Mandados de Prisão Temporária e nove Mandados de Busca e Apreensão nas cidades tocantinenses de Gurupi, Formoso do Araguaia, Palmeirópolis, Alvorada, Paranã e Araguaçu.
Além disso serão intimados a prestar esclarecimentos mais 04 tabeliães. Na primeira fase da operação, deflagrada em 23/06/2016, verificou-se que a atuação criminosa se iniciava quando pessoas interessadas na obtenção de benefícios previdenciários eram cooptadas pelos investigados e entregavam documentos em escritórios de advocacia de integrantes da quadrilha, onde eram adulterados com inserção de dados falsos.
Após análise dos materiais apreendidos constatou-se que também eram emitidas 2ª vias de certidões públicas pelos tabeliães dos cartórios extrajudiciais com inserção indevida de informações ideologicamente falsas relativas à profissão do requerente.
Com o aprofundamento da investigação, observou-se que em muitos casos os investigados propositalmente davam entrada com um pedido junto ao INSS sem os documentos básicos para a concessão do benefício ora pleiteado com a finalidade de ser indeferido e posteriormente lograr êxito na Justiça Estadual ou Federal, indicando assim, a participação de servidor do Judiciário Estadual do Fórum de Alvorada que viabilizava a elaboração de decisões favoráveis ao requerente.
A Justiça Federal ordenou ao INSS a suspensão de benefícios previdenciários que foram instruídos com documentos ideologicamente falsos. A estimativa de prejuízo com benefícios pagos e aqueles cujos pagamentos poderão ser evitados atinge o montante de R$ 4.169.928,50 (quatro milhões, cento e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos).
Figuram entre os presos uma advogada que atua na área previdenciária, a qual possui escritórios estabelecidos nas cidades de Gurupi e Palmeirópolis; um ex-prestador de serviço à referida advogada e um servidor do Fórum Judicial de Alvorada do Tocantins.
Os investigados ficam detidos no Presídio de Cariri/TO e podem responder pelos crimes de estelionato previdenciário (artigo 171, §3º do CPB), falsidade ideológica (artigo 299)
