As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Tocantins, por meio da 12ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, resultaram na condenação do advogado R.A.F. a 13 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação de documentos públicos e particulares e apropriação indébita. A sentença foi proferida pela Vara Criminal da Comarca de Augustinópolis e decorre do trabalho investigativo que comprovou a atuação criminosa do advogado.

Segundo apurado, R.A.F. falsificou documentos em nome de uma cliente ainda viva para movimentar indevidamente um processo judicial. Anos depois, já com o falecimento da cliente, ele firmou um acordo fraudulento e recebeu valores que legalmente pertenciam aos herdeiros, consumando o crime de apropriação indébita.

O advogado foi preso em fevereiro, no município de Canaã dos Carajás (PA), durante uma operação conjunta das Polícias Civis do Tocantins e do Pará. Desde então, permanece custodiado preventivamente na Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (Chapa), em Marabá (PA), onde segue à disposição da Justiça. A sentença também determinou que ele não poderá recorrer em liberdade, mantendo a prisão preventiva anteriormente decretada. A decisão levou em conta a preservação da ordem pública e a necessidade de prevenir novos crimes.

Para o delegado Jacson Wutke, responsável pela investigação, a condenação representa uma resposta firme ao desvio da função advocatícia. “A advocacia é uma das colunas de sustentação da Justiça. Na Comarca de Augustinópolis temos profissionais sérios, éticos e comprometidos com a legalidade. Em respeito a essa maioria honrada, é indispensável combater quem desvirtua a profissão para fraudar e lesar terceiros. A responsabilização penal protege a sociedade e também a dignidade da classe. Atitudes criminosas não podem manchar toda uma categoria essencial à Justiça”, afirmou.

A Polícia Civil do Tocantins reforça o compromisso no combate à falsidade documental e fraudes processuais, principalmente quando envolvem profissionais que deveriam zelar pela legalidade. A condenação reforça a importância de investigações sérias e efetivas para garantir justiça e preservar a ordem pública.

Relembre o caso

As investigações apontaram que o advogado falsificou documentos de uma cliente viva e, após sua morte, firmou um acordo fraudulento para se apropriar dos valores destinados aos herdeiros. A fraude foi descoberta após uma instituição financeira identificar irregularidades e acionar a Justiça. A Polícia Civil reuniu provas que confirmaram a falsificação e o desvio patrimonial.

O caso chamou atenção pela sofisticação do esquema e reincidência do réu, que já havia sido condenado por crimes semelhantes contra clientes vulneráveis. Mesmo com medidas cautelares como a suspensão da OAB e bloqueio de acessos, ele continuou atuando de forma ilícita. A gravidade levou à prisão preventiva e a outras ações para impedir a continuidade das fraudes.