Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Araguaína se mobilizaram para cobrar da prefeitura o Incentivo Financeiro repassado pelo Ministério da Saúde. Inclusive, nesta segunda-feira, 26, o Sindicato fez uma assembleia para discutir a reinvindicação.

A assembleia, que ocorreu de forma online, e ficou decidido que as duas categorias vão cruzar os braços na próxima quinta-feira, 29.

—​Todos vamos até ao Sindicato. (...) Também iremos (...) até o Ministério Público Estadual [e Ministério Público Federal. Destacou Carlos Guimarães, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Araguaína (Sisepar).

Em nota, o Sisepar também fez a convocação para início da paralisação que deve ocorrer a partir das 8h00 do dia 29, em frente à sede do Sindicato localizado na Rua Souza Porto N° 490, Centro. Frisa que, a “paralisação em massa” será de grande importância para a conquista dos benefícios.

—A paralização será devido ao não pagamento do incentivo financeiro para as categorias de agentes de saúde e de agentes de endemias, incentivo esse que passou a ser obrigatório desde a criação da Lei portaria GM/MS n° 3.317 de 07 de dezembro de 2020 do Ministério da Saúde. Destaca a nota.

Inclusive, no último dia 20, o Sindicato encaminhou Ofício ao prefeito Wagner Rodrigues (SD). O documento cita as portarias que instituíram o benefício e cobra ao gestor a efetivação do pagamento do incentivo aos ACS e ACE.  Menciona que há um montante de R$ 489.648,00 a ser repassado às referidas categorias.

O outro lado

Em nota ao Araguaína Notícias, a Secretaria da Saúde de Araguaína informou que, conforme Nota Jurídica do CONASEMS (Conselho Municipal das Secretarias Municipais de Saúde), em resposta aos pedidos de pagamento de parcela extra destinada aos agentes ACS (comunitários de saúde) e de ACE (combate às endemias), a título de incentivo financeiro, a solicitação não encontra nenhum respaldo constitucional ou legal.

A Saúde explicou ainda que foram feitos 13 pagamentos no valor de R$ 911.356,00 pelo Ministério da Saúde ao Munícipio, sendo 12 parcelas para os pagamentos de salários de janeiro a dezembro, deste ano, e mais uma parcela referente aos décimos terceiros à categoria profissional, não se tratando de incentivo financeiro.

Destacou ainda que investe mais de R$ 900 mil, mensalmente, com recursos do Tesouro Municipal, para o fechamento da folha