Instituído no Tocantins por meio da Lei Estadual nº 4.055/2022, o Agosto Lilás é o mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha, que homenageia a Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, ganha ainda mais força em 2025, com ações coordenadas pela Secretaria de Estado da Mulher, sob a liderança da secretária Berenice Barbosa.

Durante a abertura oficial da campanha, realizada no Palácio Araguaia no dia 1º de agosto, a secretária destacou o papel transformador da iniciativa:

“O Agosto Lilás é mais do que um mês de alerta. É um chamado à mobilização por uma cultura de paz, acolhimento e equidade em todos os 139 municípios tocantinenses”, enfatizou Berenice Barbosa.

Números que exigem atenção

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, o primeiro semestre de 2025 registrou uma queda de 25% nos casos de feminicídio no Tocantins (de 8 para 6 casos) e uma redução de 10% nos crimes de estupro.

Apesar desses avanços, o cenário ainda é alarmante: 127 mulheres foram assassinadas em 2024 e as tentativas de feminicídio aumentaram 25%.

Dados do canal Ligue 180, do Ministério das Mulheres, apontam 385 denúncias registradas no Tocantins até julho de 2024, representando um aumento de 33,2%.

A maioria das vítimas é composta por mulheres negras, entre 25 e 29 anos, evidenciando o recorte racial e etário da violência de gênero.

Inovação a serviço da vida: TIA por ELAS

Entre as principais inovações da campanha em 2025 está o lançamento da TIA por ELAS – Tocantins Inteligência Artificial, uma assistente virtual com atendimento 24 horas, integrada ao portal oficial da Secretaria da Mulher.

A plataforma oferece:

• Acolhimento humanizado

• Triagem automatizada

• Informações jurídicas

• Encaminhamento à rede de proteção

• Garantia de sigilo absoluto

A TIA por ELAS foi criada para democratizar o acesso à informação e ao acolhimento, especialmente em regiões remotas ou com acesso limitado a serviços presenciais.

Também faz parte das grandes ações da Secretaria de Estado da Mulher a criação de 56 Secretarias Municipais da Mulher, 14 Diretorias, 01 Coordenadoria e 01 Departamento de Proteção à Mulher, em parceria com as gestões locais, fortalecendo a descentralização das políticas públicas e construindo uma ampla rede de apoio em todo o Tocantins.

Um caso que chocou o país e fortaleceu a urgência das ações

A brutal agressão sofrida pela empresária Juliana Garcia, em Natal (RN), quando foi atacada com 61 socos em 36 segundos dentro de um elevador por seu ex-companheiro, chocou o país.

Juliana sobreviveu após passar por cirurgia reconstrutiva e sua declaração “Não deu certo, eu estou viva” tornou-se símbolo da resistência feminina.

O caso evidenciou a importância de campanhas como o Agosto Lilás, que colocam a vida das mulheres no centro das políticas públicas.

Gestão humanizada e estratégica

A secretária Berenice Barbosa vem sendo reconhecida pela condução ética, sensível e estratégica das ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins.

Entre os destaques da sua gestão:

Plano Estadual de Metas (2026–2036)

Lançado durante o Agosto Lilás, o plano foi construído com base na escuta ativa de mulheres de diferentes realidades e visa fortalecer a articulação interinstitucional e a participação social no combate à violência de gênero.

Cartilha “Como Criar uma Ouvidoria para Mulheres”

Publicação lançada pela Secretaria da Mulher com orientações para instituições públicas e privadas estruturarem canais próprios de escuta e acolhimento. A cartilha está disponível para download no site oficial da Secretaria.

“A cartilha nasceu da urgência de fortalecer institucionalmente os canais de escuta. Cada mulher que denuncia precisa encontrar um ambiente preparado, empático e seguro”, declarou Suzan Milhomem, responsável pela publicação.

Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

Durante o evento, também foi apresentada a segunda etapa da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, conduzida por Áurea Matos, diretora de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria.

A iniciativa fortalece o atendimento humanizado em todo o Estado, com foco na prevenção à revitimização, na articulação com a rede de proteção e no fortalecimento dos serviços municipais.

Atualmente, a Rede Estadual da Ouvidoria da Mulher está presente e em funcionamento nos seguintes municípios: Pugmil, Lajeado, Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins, Santa Fé do Araguaia, Porto Nacional, Carmolândia, Gurupi, Miranorte, Novo Alegre, Cristalândia, Itaporã do Tocantins, Colinas do Tocantins, Augustinópolis, Lizarda, Palmas, Caseara, Guaraí, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Cariri do Tocantins, Palmeirante e Santa Tereza do Tocantins.

Essa construção coletiva posiciona o Tocantins como referência nacional na interiorização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A cada nova Ouvidoria implantada, semeia-se esperança e fortalece-se o compromisso com um Estado mais justo, igualitário e livre de violência.

“O projeto tem como objetivo estruturar e organizar a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em todo o Estado, oferecendo apoio e acolhimento qualificado às mulheres que buscam orientação profissional”, reforçou a secretária Berenice Barbosa.