Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins
Foto: Isis Oliveira

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) autorizou ao Executivo, durante sessão extraordinária desta quinta-feira, 22, a concessão e a operação dos serviços lotéricos no Tocantins. A proposta foi aprovada junto a outros projetos de autoria do Governo e do Legislativo estadual.

A viabilização da operação da loteria estadual pelo serviço público ampliará para o Estado a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.

A proposta prevê a autorização da exploração de modalidades lotéricas definidas pela legislação federal da captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, efetuadas dentro dos limites do território estadual.

A lei estipula o percentual de arrecadação que será destinado à cada área.

  • 10% para o serviço estadual de loteria serão destinados ao Tesouro Estadual para implementação de ações da área do esporte;
     
  • 15%, para ações da Saúde;
     
  • 15%, ao desenvolvimento da Educação;
     
  • 5%, para ações de combate e tratamento do câncer no Estado;
     
  • 5%, a investimentos em serviços de tecnologia da informação;
     
  • 5%, para a Apae;
     
  • 45%, à regulação do Poder Executivo estadual.

 

 

O governo do Tocantins recebeu autorização para criar a loteria estadual. A proposta de lei é de autoria do próprio Executivo e foi aprovada pelos deputados estaduais, durante sessão extraordinária na última quinta-feira (22).

A expectativa é que a operação da loteria estadual ampliará para o Estado a fonte de recursos destinados às políticas públicas nas áreas de esporte, infraestrutura hospitalar e rodoviária, além de investimentos na área de tecnologia da informação e em projetos do Programa de Parcerias e Investimentos.

A lei prevê a autorização da exploração de modalidades lotéricas definidas pela legislação federal da captação de apostas e venda de bilhetes, em meio físico ou virtual, realizadas dentro do território tocantinense.