A Justiça Federal determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do atual secretário executivo da Educação do Tocantins, Eder Martins Fernandes, o Edinho Fernandes, dentro da investigação que apura um suposto esquema de corrupção com recursos públicos do transporte escolar em seis municípios da região sul do estado. Dezenas de suspeitos foram alvos da Polícia Federal nesta terça-feira (24), na 2ª fase da Operação Catilinárias.

Edinho Fernandes foi nomeado para o cargo na Seduc no final de dezembro do ano passado pelo atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), mas já ocupou outros postos importantes no Governo do Estado, como a presidência da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) na gestão do ex-governador Marcelo Miranda (MDB), época em que teve a prisão decretada por descumprir liminar que determinava a regularização do fornecimento de água em Pium.

A decisão do juiz federal da Subseção Judiciária de Gurupi, Eduardo de Assis Ribeiro Filho, determina que sejam vasculhadas todas as movimentações financeiras de Edinho Fernandes no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro 2018. Já a Receita Federal deverá elaborar um dossiê completo com as informações fiscais do secretário.

Naquele ano, Edinho Fernandes foi candidato a deputado estadual pelo Pros e obteve 8.328 votos, ficando como primeiro suplente da coligação formada pelos partidos PHS / PROS / PP / DEM / AVANTE / PATRI / SOLIDARIEDADE / PRB / PTC.

Ao fundamentar sua decisão, o juiz afirma que “crimes que envolvem desvio de recursos públicos são melhores identificados quando analisadas movimentações bancárias dos investigados, para que possam ser feitas as indicações quanto à origem e o destino dos recursos públicos”.

Para o Ministério Público Federal (MPF), a quebra dos sigilos “bancárias e fiscal permitirá identificar a movimentação de recursos financeiros entre os envolvidos, inclusive se tais valores são oriundos de recursos federais, ou mesmo se as movimentações em suas contas são compatíveis com a renda deles”.

Conforme a decisão, até o presente momento, apurou-se provável esquema criminoso consistente na prática de crimes no contexto da contratação de transporte escolar municipal, envolvendo a Associação dos Transportes Escolares do Nível Fundamental, Médio e Superior do Estado do Tocantins – ATEC/TO, e outras empresas.

A Justiça Federal também quebrou os sigilos bancário e fiscal de dezenas de outros investigados na operação.

Nota de Elder Martins 

-Informo que não fui formalmente notificado pela justiça, e que desconheço o motivo de ter sido citado na operação da Policia Federal de hoje (24/05) na região sul do Tocantins. Tomei conhecimento da quebra do meu sigilo bancário pela imprensa. Ressalto ainda, que dos municípios citados na operação trabalhei apenas na cidade de Gurupi na Secretaria de Desenvolvimento Social, não mantendo nenhum vínculo com o transporte escolar da cidade, e que em momento algum trabalhei ou tive qualquer contato com qualquer empresa ou associação de transporte escolar. Informo também que estou a disposição da justiça, caso seja acionado, para prestar os devidos esclarecimentos.

Eder Martins Fernandes"

Alvos de mandados de busca e apreensão:

- ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESCOLARES DE GURUPI – ATRAEGUR

- JOSÉ MACHADO FILHO

- ADRIANO LISBOA DOS SANTOS

- SILVANIA ROCHA NUNES

- EURÍPEDES FERNANDES CUNHA

- EDSON NUNES LUSTOSA

- GUSTAVO LIMA LABRE

- NEILA PEREIRA DOS SANTOS

- JOSNEY PEREIRA PINTO

- CHARLES EVILÁCIO MACIEL BARBOSA

- WALQUIRIA SOUSA MILHOMEM

- LUCIENE LOURENÇO DE ARAÚJO OLIVEIRA

- FERNANDES MARTINS RODRIGUES

Quebra de sigilos banários e fiscal 

- ADENEVALDO DA SILVA

- ADERALDO NUNES POTÊNCIO

- ADRIANO LISBOA DOS SANTOS

- ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA

- ANGELA MARCIA DE SOUSA GOMES

- ANTÔNIO CARLOS APARECIDO BARBAZIA (PAKALOLO)

- ARMANDO FERREIRA LIMA  

- ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS E ESCOLARES DE GURUPI E REGIAO – ATRAEGUR

- ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DO NIVEL FUNDAMENTAL MEDIO E SUPERIOR - ATEC-TO

- ATTESGO – ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO DE GOIÁS

- BELLO MONTE EMPREENDIMENTOS TRANSPORTE E SERVIÇOS EPP

- BRASLOC - ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVICOS EM LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS BRASLOC

- CASSIMIRO RODRIGUES DE FRANÇA

- CELIA REGINA TEIXEIRA LIMA

- CELMA DE SOUZA JESUS

- CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM

- CHARLES EVILÁCIO MACIEL BARBOSA

- COMERCIAL DERIVADOS DE PETROLEO NAVES

- CONSERPAV – CONSERVAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

- COOPERLOC COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E TRANSPORTE DOS ESTADOS DE GOIAS, TOCANTINS, MINAS GERAIS E DISTRITO FEDERAL

- COOPERNAV - COOPERATIVA NACIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

- COUTO & AMORIM LTDA

- DANIELA FIGUEIREDO DOS SANTOS NUNES

- DENIVAL GONÇALVES DA CRUZ

- EDER MARTINS FERNANDES

- EDSON NUNES LUSTOSA

- EDUARDO FIGUEIREDO NUNES

- EDUARDO LUIZ CANÇADO DE OLIVEIRA

- EDYMEE DE CÁSSIA PEREIRA DA COSTA TOCANTINS

- ELENISIA MATIAS DE MOURA

- ELO LOCACOES E SERVIÇOS

- ERIKA DE SALES AMADO

- EURÍPEDES FERNANDES CUNHA

- FÁBIO BARBOSA LIMA

- FABIO GLORIA MIRANDA

- FERNANDA FIGUEIREDO NUNES LUSTOSA

-  FERNANDES MARTINS RODRIGUES

- FERNANDES TRANPORTES LTDA

- FERNANDO FERNANDES CAMPOS RODRIGUES

- FIGUEIREDO TRANSPORTES E TURISMO

- GEDEON RESENDE ROCHA

- GUSTAVO LIMA LABRE

- HELIO COSTA MORENO

- HOLYWOOD LAN HOUSE E TURISMO

- HUMBERTO ALVES REIS

- IDEAL TRANSPORTE DE ESCOLARES LTDA

- IZAQUE MARTINS GONÇALVES

- IZENON BRAZ DA SILVA

- JACY COSTA JUNIOR

- JOAO CARLOS SANTOS DOS PASSOS

- JOÃO JOSÉ DOS SANTOS NETO (PREGOEIRO)

- JOÃO LUÍS CIRQUEIRA COSTA

- JOÃO NELSON DE AZEVEDO

- JORGE MAGALHÃES CHAGAS

- JOSE BEZERRA LINO TOCANTINS

- JOSÉ FONTOURA PRIMO

- JOSE MACHADO FILHO

- JOSNEY PEREIRA PINTO

- JOYCE MARIA FREITAS DE SOUSA LIMA

- JURGEN MARKUS MUELLER

- LADIMIR TEIXEIRA DA CRUZ, Sócio da BRASLOC

- LOC BEM LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

- LUCIANO GONÇALVES SILVA

- LUCIENE LOURENÇO ARAÚJO

- LUCIREZ MARIANO PEREIRA

- LUZIMAR DE SOUZA RIBEIRO

- M S G DA SILVA ME

- MARCONE RICARDO FERNANDES LIMA

- MARIA DAS GRAÇAS ALVES ROCHA

- MARIA HELENA DA CUNHA

- MARIA INES LIMA PARRIÃO

- MARIA JANDIRA LOPES FERNANDES

- MORENO & MORENO LTDA (antiga COELHO E SALES – ME)

- MURILO AZEVEDO GLORIA

- NARCISO FIGUEIREDO FILHO

- NAYRA MILHOMEM DE OLIVEIRA

- NEILA PEREIRA DOS SANTOS

- ONASSYS MOREIRA COSTA

- PATRÍCIA SOUZA OLIVEIRA

- PAULINO MINIMERCADOS LTDA

- RAIMUNDO JOSÉ DE MOURA

- RAINOLFO MARTINS RIBEIRO

- RAMON PEREIRA PONCE

- RENY JOSE MARTINS

- RICARDO LOPES DE MOURA

- RONALDO JACOMO CORDEIRO DE SOUZA FILHO

- SILVANIA ROCHA NUNES

- THIAGO LOPES BENFICA

- TIAGO BORGES CANÇADO

- WALDEMAR TAVARES SILVA

- WALQUIRIA SOUSA MILHOMEM

- WELLINGTON DE ABREU SILVA

- WILLIAN DA SILVA ALVES

- WILMA CARVALHO DE AMORIM SANTOS