O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (MDB), afirmou que a tramitação do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a firmar contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para receber R$ 56 milhões em recursos para ações ambientais depende do andamento nas comissões da Casa.

Segundo ele, a proposta será colocada em votação assim que chegar à Presidência da Assembleia.

As declarações foram dadas na manhã desta quarta-feira (8), durante coletiva de imprensa em Araguaína.

Tramitação

Durante a entrevista, a reportagem do Araguaína Notícias questionou Amélio sobre o andamento do Projeto de Lei nº 01/2026. O presidente da Aleto negou que os deputados de oposição ao governo travaram a matéria e ponderou que, no momento, o projeto está na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado araguainense Olyntho Neto (MDB).

Segundo Amélio, após essa etapa o texto seguirá para a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Jorge Frederico (PSDB).

"Quanto à medida do BNDES está em estudo, inclusive na Comissão de Finanças, do deputado Olyntho. Depois irá para a Comissão de Defesa do Consumidor, do deputado Jorge", afirmou.

O presidente da Assembleia explicou que a discussão na Comissão de Finanças é necessária porque o colegiado analisa o plano de trabalho para execução dos recursos.

“Porque ali é o órgão competente para fazer essa discussão.”

"Chegando à Presidência, vamos efetivamente colocar em pauta. Mas o argumento é que, na Comissão de Finanças, ainda não foi concluída a análise do plano de trabalho para execução desse recurso", disse.

Recursos do BNDES

Amélio também afirmou que o projeto apresenta inconsistências que precisam ser corrigidas pelo Governo do Estado antes da votação. Apesar disso, negou que o Tocantins corra o risco de perder os recursos do BNDES.

"Eu não tenho dúvida de que vai votar. Esse negócio de perder o recurso é balela. Não perdeu nada. O recurso está garantido", frisou Amélio.

Ao finalizar a resposta, o presidente da Aleto reforçou que a Assembleia pretende votar a proposta assim que os ajustes forem feitos.

"Independentemente de quem esteja no governo, se Deus quiser, vai ser nós, mas a Assembleia está orientada, os deputados estão orientados a fazer a coisa correta, na hora e no momento certo. Quando quiserem corrigir, colocaremos em deliberação.", garantiu Amélio, finalizando assim a resposta.

Entenda o projeto

O Projeto de Lei nº 01/2026 autoriza o Governo do Tocantins a formalizar contrato com o BNDES, etapa obrigatória para a liberação de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis — ou seja, que não precisam ser devolvidos pelo Estado.

O dinheiro será destinado a ações de regularização ambiental, fortalecimento dos órgãos ambientais e apoio ao setor produtivo.

Divisão dos recursos

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 22 milhões para análise de mais de 90 mil processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• R$ 10 milhões para modernização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins);
• R$ 7 milhões para assistência técnica por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins);
• R$ 4 milhões para estruturação do Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA).