Fernando Almeida
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou na tarde desta segunda-feira, 27, a terceirização da saúde em Araguaína a uma nova entidade, apesar da proibição judicial. A decisão final foi tomada durante a 3ª sessão extraordinária do mês de julho e o placar da votação foi de 11 a 6, com uma abstenção.
A sessão teve acalorados debates de prós e contras. De início, o presidente do CMS Agnaldo da Silva Teixeira tentou impor que não havia debate. No momento em que um Conselheiro cobrou discussão da pauta, Agnaldo foi irredutível. “Ouvir a gente pode ouvir, mas como já foi aprovado a deliberação, a gente não pode mais discutir, só ouvir,” impôs.
Críticas a terceirização
Porém, Conselheiros contrários à pauta, exigiram da soberania do plenário que a decisão fosse tomada de forma democrática. Diante disso, o presidente cedeu e autorizou a fala de seis Conselheiros, mas impôs a condição de que fossem três a favor e três contra, tendo dois minutos para a explanação cada um.
O Conselheiro Edilson Roberto, representante do CRF(Conselho Regional de Farmácia), disse que a fundação Restaurar não tem nada a acrescentar e que Araguaína deve ser cobaia da instituição. “Não há nada que indique experiência comprovada na área da saúde. Então Araguaína vai ser um hamster, ratinho de teste ,” criticou.
Já o Conselheiro José Augusto, da Pastoral da Criança, lamentou a terceirização, defendeu o controle social na área da saúde e disparou. “De todos os projetos já apresentado aqui, eu me envergonho de aprovar esse projeto. Ficou mais que provado que esse projeto da Restaurar é simplesmente uma brecha para a corrupção.”
Secretário de saúde rebate
O secretário de saúde Jean Coutinho rebateu as declarações do Conselheiro, se disse ofendido e alertou José Augusto para medir as palavras. “Desse jeito você me atingiu”. Logo após, Coutinho defendeu a pauta. “Essa Fundação vai vir para economicidade e alguns trabalhos de complementariedade.” E assegurou que vai economizar 20% com folha de pagamento.
Aprovação do projeto
Depois das discussões, a matéria foi posta em votação e aprovada com onze votos a favor, seis contrários e uma abstenção. Em seguida, o presidente do CMS anunciou que a mesa homologou o resultado e mandou um recado para um conselheiro. “Saiba perder!”.
Com o aval do CMS, a prefeitura de Araguaína, através da Secretaria Municipal de Saúde, está autorizada a celebrar contrato no valor de R$ 9,6 milhões com a Fundação Restaurar. A Instituição, criada em 2002, é da cidade de Valência (BA). A validade do contrato é de seis meses.
Há uma decisão da Justiça do Trabalho que considera ilegal a terceirização dos serviços essenciais da saúde em Araguaína. Foi determinado o prazo de um ano para a prefeitura realizar concurso público para a área.
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