Fernando Almeida
Durante sessão na Câmara Municipal de Araguaína na tarde desta segunda-feira, 03, o vereador João Batista Xavier (Capixaba) pediu vistas ao Projeto de Lei (102/014) de autoria do Executivo que propõe a criação de Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Araguaína – AMTT. O parlamentar argumentou que precisava discutir a matéria também com a Procuradoria do Município, com o Departamento Municipal de Trânsito e posteriormente fazer emendas no PL.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo, está marcada para logo mais às 9h00 desta manhã uma reunião com a engenheira de Trânsito do Município, Karina Cavalcanti Perdigão, a Procuradora Luciana Ventura e os vereadores para discutir o Projeto de Lei e tirar quaisquer dúvidas. Marcelo acredita que assim que as dúvidas sejam sanadas, o vereador Batista Capixaba, que fez pedido de vistas, devolva o PL para que o mesmo retorne ainda na tarde de hoje.
Aumento do número de agentes
Capixaba justificou o pedido de vistas afirmando que o Projeto de Lei devido a sua relevância precisava ser discutido melhor com representantes do Executivo para que os parlamentares pudessem fazer as emendas necessárias. Segundo o parlamentar, ele vai protocolar duas emendas na data de hoje, sendo uma aditiva em que propõe a destinação de 10% da arrecadação da AMTT para o Conselho Antidrogas e 5% para a Apae. Já a modificativa vai propor o aumento de número de Agentes de Trânsito dos atuais 20 previstos no Concurso para 60.
Composição do Conselho
Outras três emendas já foram protocoladas pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Terciliano Gomes (PV). No Artigo 33°, que estabelece a composição do Conselho Municipal de Trânsito, a emenda aditiva acrescenta que o mesmo precisa ter um representante dos estudantes, um dos taxistas, outro de mototaxistas e também dos deficientes físicos. A emenda substitui o termo “Representante das Empresas de Transporte de Passageiros” para “Representante do Transporte Público Coletivo”. Ou seja, poderá ser pessoas da empresa de ônibus ou das cooperativas.
Segundo a redação original do PL, o Conselho Municipal de Trânsito, responsável pela Fiscalização da AMTT, era composto pelo próprio presidente da AMTT, que será seu Presidente do Conselho; três representantes do Executivo, indicados pelo Chefe do Poder Executivo, sendo um deles o Vice-Presidente do Conselho; um representante do Poder Legislativo, indicado pela Câmara Municipal de Araguaína; um representante das Empresas de Transporte de Passageiros de Araguaína; um representante de Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Público e um representante da Sociedade Civil (ACIARA) que representará os Usuários de Transporte Coletivo de Araguaína. Agora, com as emendas de Terciliano, acrescenta-se mais três representantes.
Votação
A previsão, segundo o presidente da Câmara, é que o Projeto de Lei volte para a discussão em Plenário na tarde de hoje. Também novas emendas devem ser protocoladas. A matéria deve passar por três votações na Câmara Municipal e após isso encaminhada num prazo de 10 dias ao prefeito Ronaldo Dimas, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o Projeto de Lei. O PL foi protocolado na Câmara em 12 de dezembro de 2013.
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