O Ministério Público Federal (MPF) denunciou todos os ex-secretários de Saúde do Tocantins que ocuparam o cargo entre os anos de 2012 e 2104, por improbidade administrativa, devido ao uso irregular de verbas federais vinculadas ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) no Estado. Mais de R$ 475 milhões foram usados de forma ilegal para arcar com despesas alheias das que estão previstas pela tabela do SUS para esses procedimentos.
A investigação do MPF e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) apontou o pagamento de despesas como: medicamentos e materiais hospitalares, alimentação e nutrição, manutenção predial, diárias, locação de equipamento, aquisição de combustível, serviços de terceiros, locação de imóveis, vigilância armada, concessão de vale-transporte, dentre outros. Esses desvios de finalidade corresponderam a quase 72% da verba destinada para o MAC nesse período, que foi de R$ 666.635.129,93.
Segundo a procuradora da República, Renata Baptista, o uso irregular das verbas federais para procedimentos MAC, comprometeu o sistema de atendimento de saúde no Tocantins e contribuiu para a formação da “fila de espera” por consultas, exames e cirurgias. “Quase 12 mil pessoas estão a espera de consultas, exames e cirurgias que poderiam ser realizadas se as verbas do MAC tivessem sido empregadas corretamente, conforme determina a lei”, explicou.
Fila de espera
Os dados do Denasus apontaram que 7.284 pacientes estão na fila de espera para consultas médicas vinculadas à Media e Alta Complexidade, sendo que as consultas especializadas em urologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, otorrinolaringologia e ginecologia, são as mais demandadas. Outros 2.066 pacientes aguardam por exames complementares de ressonância magnética, ecocardiografia, eletroencefalograma, holter 24 horas, diagnóstico por medicina nuclear e tomografia computadorizada. E 2.533 pacientes esperam na “fila” para passar por procedimentos cirúrgicos, todos vinculados ao MAC.
Ex-secretários
Na ação ajuizada na Justiça Federal, o MPF pede a suspensão dos direitos políticos, perda de cargo público e pagamento de multa dos envolvidos, baseada na remuneração recebida à época dos fatos. Estão sendo denunciados os ex-secretários Raimundo Nonato Pires dos Santos, José Gastão Almada Neder, Nicolau Carvalho Esteves, Luiz Fernando Freezs, Vanda Maria Gonçalves Paiva, Luiz Antônio da Silva Ferreira e Márcio Carvalho da Silva Correia.
