Em nota pública divulgada terça-feira (6), a Associação de Professores de Língua Inglesa do Tocantins (Aplitins) criticou a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) pela redução da carga horária da disciplina de Inglês na rede estadual.  Para a Associação, a medida prejudica a formação dos alunos, causa déficit na carga horária dos professores e desvaloriza os profissionais.

A mudança da nova estrutura curricular entrou em vigor no ano letivo de 2017 e desde então a Aplitins cobra solução ao Estado.  Com a nova grade, a Seduc retirou "uma aula do 9º ano e quatro aulas no Ensino Médio diurno (uma aula na 1ª série) e no noturno (três aulas, uma em cada série), totalizando cinco aulas". Em contrapartida, foi acrescentado uma aula na Educação Infantil ? do 1º ao 5º ano ? e duas na Educação para Jovens e Adultos ? EJA.

A associação afirma que desde o início de 2017 pediu esclarecimentos à Seduc sobre o motivo da redução da carga horária, uma vez que os professores do ensino fundamental II ? 6º ao 9º ano ? e ensino médio (profissional de Letras/Inglês) não são os mesmos da educação infantil (pedagogos).

Para a Aplitins, "a nova estrutura não garante a carga horária aos estudantes tampouco aos professores".

"Os professores dos Anos Finais e Ensino Médio não conseguem completar suas cargas horárias, visto que a atuação nos Anos Iniciais é de competência do pedagogo e não do profissional de Letras/Inglês. Vale lembrar que, os Anos Iniciais estão sendo municipalizados, desta forma, os professores efetivos do Estado não poderão atuar nas escolas municipais e o professor pedagogo, em virtude de sua formação, não está apto a ensinar a Língua Inglesa" critica a nota.

A associação afirma ainda que "o ano letivo de 2018 já se iniciou e os professores estão desmotivados por terem que atuar em outras disciplinas e, muitas vezes, em escolas diferentes a fim de completar suas cargas horárias, dificultando o trabalho, a mobilidade, fatos que configuram a desvalorização desses profissionais já submetidos a rotinas fatigantes".

Em resposta à Associação, a Seduc informou que "manteve a mesma carga horária anterior, o que ocorreu foi uma ?redistribuição? das aulas na Educação Básica Regular".

A Aplitins afirma que não considera benéfica a "redistribuição de aulas" sob a alegação da introdução da Língua Inglesa nos Anos Iniciais à custa do prejuízo dos alunos dos Anos Finais e Ensino Médio, bem como de docentes devidamente habilitados.

"Entendemos que a SEDUC, ao adotar tais medidas, adere a uma formação precária de alunos que tiveram redução de aulas e aos professores que terão que ministrar aulas de Língua Inglesa nos Anos Iniciais sem formação adequada para tal".

A associação esclareceu ainda que após a resposta da Seduc ao ofício enviado no 1º semestre de 2017, esteve com a equipe responsável pela elaboração desta nova carga horária. "A SEDUC ouviu nossas reinvindicações e nos prometeu analisar os encaminhamentos feitos pela APLITINS, juntamente à secretária Wanessa Zavarese Sechim. Desde então, temos aguardado uma posição favorável, mas não obtivemos resposta".

A reportagem do AN também solicitou um posicionamento da Seduc e aguarda resposta.

O ano letivo de 2018 já começou e a Associação de Professores de Língua Inglesa do Estado do Tocantins- APLITINS, através deste, esclarece aos seus associados sobre as medidas que vêm sendo tomadas a respeito da resolução nº 160 do Conselho Estadual de Educação de 19 de dezembro de 2016, que trata da redução de carga horária da disciplina de Língua Inglesa nas escolas da rede estadual do Tocantins.

Em resposta ao ofício 10/2016 enviado à SEDUC pela APLITINS e UFT campi Araguaína e Porto Nacional, a secretaria fez algumas alegações às quais discorreremos sobre como as mesmas comprometem, não só a atuação profissional dos docentes de Língua Inglesa, mas também o processo de aprendizagem dos alunos. São elas:

1) A nova estrutura curricular de 2017 mantém a disciplina com a mesma carga horária anterior, o que ocorreu foi uma redistribuição das aulas na Educação Básica Regular. A disciplina passou a ser oferecida desde o primeiro ano do Ensino Fundamental, com uma aula em cada ano, totalizando cinco aulas.

2) Houve a redução de uma aula no 9º ano do Ensino Fundamental e quatro aulas no Ensino Médio diurno (uma aula na 1ª série) e no noturno (três aulas, uma em cada série), totalizando cinco aulas.

3) Na Educação de Jovens e Adultos houve um acréscimo de duas aulas em relação à estrutura curricular anterior. No Terceiro Segmento eram oferecidas duas aulas, e 2017, estão sendo oferecidas quatro aulas, uma na primeira série, uma na segunda série, e duas na terceira série.

4) As novas Estruturas Curriculares garantem a carga horária para o aluno e para o professor, assegurando um contato com a Língua Inglesa nos anos iniciais da Educação Básica, o que fortalece a qualidade do ensino e a aprendizagem da disciplina, possibilitando uma formação muito mais especializada.

Diante das alegações supracitadas, a APLITINS responde a cada um dos itens, respectivamente:

1) Os professores que atuam nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) não são os mesmos que atuam nos Anos Finais (6º ao 9º) e no Ensino Médio, conforme reza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? LDB 9394/96. Assim, os professores dos Anos Finais e Ensino Médio não conseguem completar suas cargas horárias, visto que a atuação nos Anos Iniciais é de competência do pedagogo e não do profissional de Letras/Inglês. Vale lembrar que, os Anos Iniciais estão sendo municipalizados, desta forma, os professores efetivos do estado não poderão atuar nas escolas municipais e o professor pedagogo, em virtude de sua formação, não está apto a ensinar a Língua Inglesa.

2) Quanto à redistribuição de aulas sob a alegação de garantir aos Anos Iniciais o ensino bilíngue, não consideramos benéfica uma vez que os discentes que se encontram nos Anos Finais e no Ensino Médio não tiveram garantidas as aulas em questão, nos Anos Iniciais e, agora, esse direito também não será garantido nos Anos Finais, a exemplo disso, comprometerá o seu desempenho no ENEM e outros vestibulares. Ressaltamos que a carga horária de Língua Inglesa sempre foi insuficiente, especialmente no Ensino Médio. Nesse sentido, a introdução da Língua Inglesa nos Anos Iniciais à custa do prejuízo dos alunos dos Anos Finais e Ensino Médio, bem como os docentes devidamente habilitados para a sua área de atuação, não valoriza o profissional de Letras, além de comprometer a aprendizagem dos alunos e ocasionar aos profissionais dos Anos Iniciais um desconforto e insegurança, uma vez que não foram habilitados para tal exercício. Entendemos que o ideal seria a introdução da disciplina nos Anos Iniciais garantindo a atuação do profissional de Letras, ou minimamente, mediante formação continuada dos seus profissionais docentes que atuam nos Anos Iniciais, ou ainda a Formação Inicial em segunda licenciatura. Além disso, propomos a manutenção ou preferencialmente, aumento da carga horária nos Anos Finais e Ensino Médio não só para garantir a atuação dos profissionais de Letras, mas a aprendizagem significativa em Língua Estrangeira.

3) Apoiamos o acréscimo de aulas de Língua Inglesa na Educação de Jovens e Adultos. No entanto, não concordamos que haja diminuição das aulas nas outras modalidades, pois todos precisam ter garantido o direito à aprendizagem no componente curricular em questão. Com isso, reiteramos que seja garantido a todas as etapas e modalidades de ensino o mesmo direito de aprendizagem.

4) A Nova Estrutura Curricular adotada pela SEDUC NÃO GARANTE A CARGA HORÁRIA aos estudantes tampouco aos professores, pelos motivos supracitados. Consideramos pouco plausível a afirmação da SEDUC de que não houve redução da carga horária. Não só houve redução de carga horária, como também a exclusão do direito dos discentes à aprendizagem da Língua Inglesa num momento em que o ensino deve preparar os seus sujeitos para a atuação no mercado de trabalho, ou seja, uma formação integral que o promova e o permita ser protagonista.

Entendemos que a SEDUC, ao adotar tais medidas, adere a uma formação precária de alunos que tiveram redução de aulas e aos professores que terão que ministrar aulas de Língua Inglesa nos Anos Iniciais sem formação adequada para tal. Além disso, a SEDUC mostra que não compreende a Língua Inglesa como uma disciplina também responsável pela formação de sujeitos mais críticos, pluralizados e abertos à diversidade, divergindo, desta forma, do que preconizam as orientações do MEC, por meio dos PCN, PCNEM, as OCEM e a recém homologada BNCC que compreende o ensino de línguas como uma forma de "ampliar as possibilidades de interação e mobilidade, abrindo novos percursos de construção de conhecimentos e de continuidade nos estudos"  (BRASIL 2017, p.239).

Além desta visão abrangente acerca da importância do ensino de línguas, a Base Nacional Comum Curricular - BNCC, propõe cinco eixos organizadores para o componente Língua Inglesa: Oralidade, Leitura, Escrita, Conhecimentos Linguísticos e, Dimensão Intercultural (p. 240 ? 242). Para o cumprimento de tais eixos, seria necessário um aumento da carga horária de Língua Inglesa e não sua redução ou distribuição arbitrária.

Considerando todos os aspectos supracitados, a APLITINS entende que o ensino de Língua Inglesa contribui também com as outras disciplinas e vice versa, em um movimento de trans/interdisciplinaridade, além de favorecer "a interculturalidade, isto é, [...] o reconhecimento das (e o respeito às) diferenças, e para a compreensão de como elas são produzidas nas diversas práticas sociais de linguagem, o que favorece a reflexão crítica sobre diferentes modos de ver e de analisar o mundo, o(s) outro(s) e a si mesmo (BRASIL 2017, p.240).

Ademais, no âmbito da formação de professores, os futuros docentes de Língua Inglesa ficarão prejudicados com tais medidas.  Há no estado do Tocantins três cursos de Letras/Inglês em instituições federais e, outros tantos, em instituições privadas. A perda será imensa ao não contemplarmos o preenchimento dessas vagas por um profissional habilitado, dentro da legislação vigente, para exercer tal função. É importante salientar que o Tocantins é um dos únicos estados brasileiros que optou por uma redistribuição de carga horária que na verdade significou uma redução do direito á aprendizagem de Língua Inglesa, prejudicando alunos e professores em serviço e pré-serviço.

A APLITINS esclarece que após a resposta da SEDUC ao ofício da Associação,  estivemos com a equipe responsável pela elaboração desta nova carga horária por ocasião da secretaria itinerante que houve em Araguaína no primeiro semestre de 2017. Neste momento, fomos recebidos e expusemos os anseios e relatos da classe sobre as mudanças, demonstrando, mais uma vez, nossa contrariedade. Na ocasião, solicitamos a solução do problema. A SEDUC ouviu nossas reinvindicações e nos prometeu analisar os encaminhamentos feitos pela APLITINS, juntamente à secretária Wanessa Zavarese Sechim. Desde então, temos aguardado uma posição favorável, mas não obtivemos resposta.

O ano letivo de 2018 já se iniciou e os professores estão desmotivados por terem que atuar em outras disciplinas e, muitas vezes, em escolas diferentes a fim de completar suas cargas horárias, dificultando o trabalho, a mobilidade, fatos que configuram a desvalorização desses profissionais já submetidos a rotinas fatigantes.

Queremos deixar claro a todos os docentes de Língua Inglesa da rede estadual do Tocantins que a APLITINS tem se preocupado com a formação dos professores, assim como suas condições de trabalho. Além disso, nos preocupamos também com a garantia do direito a aprendizagem dos alunos. Trabalhamos arduamente em prol das demandas dos professores de Língua Inglesa do Estado do Tocantins, e contamos com o apoio de cada um nesta luta.

Compartilhem este documento e demonstrem sua insatisfação.

Come and join us!

ROSANA MARIA MARTINS FERNANDES MORALES

Presidente"