A mobilização da classe empresarial tocantinense alcançou um importante resultado nesta semana. Após articulação institucional conduzida pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (FACIET) e pela Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA), o governador do Estado, Wanderlei Barbosa, comprometeu-se a prorrogar o desconto da base de cálculo da complementação de alíquota do ICMS destinado às micro e pequenas empresas tocantinenses.
O anúncio foi realizado ao final da primeira etapa do Seminário de Logística Tocantins 2045, representando uma resposta a uma das principais pautas defendidas pelo setor produtivo ao longo de 2026. Segundo o compromisso firmado, o benefício será mantido também nos anos de 2026 e 2027, por meio de ato normativo que deverá ser publicado pelo Governo do Estado nas próximas semanas.
A medida atende a uma reivindicação construída de forma conjunta pelas entidades representativas do empresariado, que vinham dialogando com o Governo do Estado diante das preocupações geradas pelo atual cenário econômico e pelas mudanças decorrentes da Reforma Tributária, cuja implementação já se inicia no próximo ano.
Para a presidente da FACIET, Antônia Lopes, a decisão representa um gesto de sensibilidade do Governo do Estado diante das dificuldades enfrentadas pelos empreendedores.
"Essa prorrogação é extremamente importante porque oferece maior previsibilidade às micro e pequenas empresas justamente em um momento de muitas dúvidas e insegurança jurídica provocadas pela transição da Reforma Tributária. O setor produtivo precisava dessa sinalização para continuar planejando seus investimentos e suas atividades. O Governo do Estado demonstra sensibilidade ao ouvir as entidades empresariais e compreender a realidade de quem gera emprego, renda e desenvolvimento para o Tocantins."
O presidente da ACIARA, Roger Sousa Kühn, destacou que o resultado é fruto da união das entidades representativas e da atuação coordenada do movimento associativista em defesa dos interesses da classe empresarial.
"A classe empresarial demonstrou sua força por meio da união construída dentro do associativismo, através das associações comerciais e da FACIET. Esse compromisso assumido pelo governador Wanderlei Barbosa representa um importante alento para milhares de empreendedores que vêm enfrentando um período de grandes incertezas. Em um momento de profundas transformações provocadas pela Reforma Tributária, garantir estabilidade e previsibilidade é fundamental para que as empresas possam continuar investindo, gerando empregos e contribuindo com o desenvolvimento do nosso Estado."
A FACIET e a ACIARA destacam que continuarão acompanhando a formalização do compromisso anunciado pelo Governo do Estado, bem como mantendo o diálogo institucional para defender medidas que fortaleçam o ambiente de negócios, promovam segurança jurídica e assegurem competitividade às empresas tocantinenses durante o período de transição para o novo sistema tributário brasileiro.
