Após a votação ser adiada por duas vezes por falta de quórum, a Câmara de Araguaína aprovou por unanimidade o Novo Código Tributário. Nas duas primeiras sessões, na terça-feira (26) e na quarta-feira (27), apenas cinco dos 17 vereadores estavam presentes. Entretanto, após reunião da bancada dos ausentes com o prefeito Ronaldo Dimas (PR), 16 parlamentares compareceram à sessão desta quinta-feira, 28, chancelaram o Projeto do Executivo.
Para faltar às sessões de terça-feira e quarta-feira os vereadores apresentaram justificativas oficiais junto à Câmara. Entre elas, estão desde licença médica, compromissos pré-agendados e viagens. Entretanto, segundo o AN apurou, nove integrantes da "bancada" dos faltosos se reuniram com o prefeito Ronaldo Dimas na quarta-feira, pela manhã. O prefeito recebeu os parlamentares em sua residência e teor da conversa não foi revelado oficialmente.
Nos bastidores a informação é de que a bancada dos ausentes-formada por aliados-estava insatisfeita com Dimas. Isso porque, segundo fontes, nos últimos dias o prefeito pouco dialogou com todos os vereadores. Diante disso, eles resolveram dar um ?gelo? em Ronaldo Dimas. Entretanto, no encontro reataram as pazes.
Os parlamentares saíram da reunião convencidos da necessidade de aprovar o Novo Código Tributário ainda este ano. Na primeira sessão pós-encontro, 11 dos 12 faltantes estiveram presentes e votaram a favor da matéria encaminhada pelo prefeito. Apenas o vereador Ferreirinha (PMDB) não compareceu à Casa de Leis nestes dias. Ele embarcou dia 25 para os Estados Unidos.
O projeto foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (27) e será apreciado nesta sexta e sábado, em mais duas votações. Após aprovação, será encaminhado ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito Ronaldo Dimas e entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. A estimativa é que a Araguaína arrecade R$ 3 milhões com o Novo Código Tributário.
O presidente da Câmara, Marcus Marcelo, em entrevista ao AN ainda deixou claro que não se trata de aumento de impostos ou taxas, mas sim de uma consolidação do Código Tributário. "Essa Lei que estava fragmentada em várias emendas, foi consolidada em uma Lei só." Explicou o presidente da Câmara, apontando que além da desburocratização, outro ponto importante é o aumento na arrecadação.
"Hoje, todo mundo compra no cartão de crédito e aquela taxa que é cobrada pela administradora (...) vai para a cidade de origem de onde está a empresa do cartão. Geralmente, a maioria delas são em São Paulo. (...) A vantagem é que o que é cobrado nessas operadoras (...) a cidade de Araguaína terá uma porcentagem. (...) A estimativa aí é mais ou menos R$ 3 milhões no próximo ano, caso o Código seja aprovado". Desatacou Marcus Marcelo.
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