A comissão de delegados aprovados no concurso da Polícia Civil emitiu nota pública alertando para a defasagem de profissionais no Tocantins. A mensagem aponta que o estado opera com apenas 50% do efetivo de delegado previsto em lei.

Conforme nota, apesar de ter dado continuidade ao certame paralisado desde 2014, o Governo do Estado não apresentou nenhum cronograma para nomeações. Enquanto isso, a população convive com um aumento da criminalidade em todo o estado, especialmente na capital Palmas, onde o número de homicídios chegou a 98 em 2015, o que representa aumento de 11% e uma taxa de 24, 4 assassinatos por 100 mil habitantes. Bem maior que cidades como Rio de Janeiro (18,8) e São Paulo (8,9).

Para a comissão, a falta de esclarecimento dos crimes resulta em impunidade aos culpados e aumento da criminalidade. De acordo com a nota, os delegados em exercício estão sobrecarregados e somente com a nomeação dos 131 delegados aprovados no concurso é que o Estado poderá melhorar os serviços.

Como já é de conhecimento público, entre os meses de setembro e dezembro de 2016, o estado do Tocantins deu continuidade ao certame paralisado desde de final de 2014, formando turmas de delegados, peritos, médicos legistas, agentes, escrivães, agentes de necrotomia e papiloscopistas, somando mais de quinhentos candidatos dos quais 131 delegados aptos a se juntar aos trabalhos da polícia tocantinense e somar esforços no combate à violência.

Importa salientar que hoje a polícia civil do estado, conta com cerca de 50% apenas do efetivo fixado em lei e necessário a boa condução dos trabalhos próprios da instituição.  Isso quer dizer que, como a polícia civil tem como finalidade a investigação de delitos para elucidar autoria e materialidade, tal função se encontra prejudicada por falta de pessoal.

A consequência disso é o baixo índice de esclarecimento dos crimes reportados o que resulta na não punição de seus respectivos autores. Isso significa impunidade penal e incentivo à atividade criminosa.

Outra consequência é o aumento dos delitos, como exemplo, em 2015 houveram 369 homicídios no estado enquanto em 2014 foram 327, isso resultou num aumento de 11,5% de um ano para o outro equivalente a uma taxa de 24,4 assassinatos por 100 mil habitantes.

A título de comparação São Paulo possui uma taxa de 8,9, Rio de Janeiro de 25,4 e Minas Gerais de 20,0. Considerando somente a cidade de Palmas, houve um aumento de assassinatos de 2014 para 2015 de 40,8%, em 2015 a cidade teve 98 assassinatos, isso equivale a uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 35,9.

Em comparação, a cidade de São Paulo tem uma taxa de 8,8, Rio de Janeiro de 18,5, Belo Horizonte de 24,3. A interpretação disso é que o estado é violento e não há condições de pessoal para que a polícia civil do estado investigue esses crimes, como exemplo, mesmo Palmas tendo 98 homicídios em 2015 existe somente 1 delegado responsável por todos eles e mais poucos agentes e escrivães, se torna humanamente impossível apurar todos esses delitos, enquanto isso, os criminosos continuam soltos para cometer mais crimes e o cidadão tocantinense mais refém da violência.

Nesse momento, o Estado tem condições de melhorar esse serviço com a nomeação dos candidatos que finalizaram o curso de formação, frisando que, SOMENTE esta medida tem condições de surtir efeito no trabalho policial.  Porém, mesmo com os cursos finalizados, não há até o momento a sinalização por parte do governo sobre quando será a nomeação ou pelo menos um cronograma de nomeações.

Esse concurso já ficou parado por tempo demais, claramente, a polícia civil não faz aquilo que deveria fazer por total falta de condições para isso, novamente, o cidadão é quem sofre a consequência e o crime, percebendo tal deficiência se beneficia para ficar cada vez mais forte e difícil de controlar.  É urgente a iniciativa do estado para concluir esse certame com as nomeações até porque, mais policiais se aposentarão no ano de 2017. Apenas do lançamento do edital até a presente data, 24 delegados se aposentaram, somando as 97 vagas já disponíveis naquela época são 121 cargos vagos, quando deveriam ser 244 segundo a lei.

Os candidatos ao cargo de delegado, confiam acima de tudo nas instituições e por isso confiam que em breve o governo do estado possa se pronunciar a respeito, inclusive para prestar contas ao valoroso cidadão tocantinense sobre o que vem sendo realizado na área de segurança pública em reação a essa onda de crimes que alastra pelo estado.