O Procon Tocantins concluiu a Operação “De Olho no Copo” com um saldo de 1.470 produtos vencidos apreendidos em estabelecimentos comerciais de todo o estado. A ação, realizada entre os dias 23 e 31 de outubro, focou na fiscalização de lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas, com o objetivo de verificar se os produtos estavam dentro do prazo de validade e em condições adequadas para o consumo, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

As equipes atuaram de forma simultânea em nove municípios: Palmas, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. Ao todo, 106 empresas foram fiscalizadas. A maioria dos produtos vencidos era de bebidas alcoólicas, especialmente cervejas.

Distribuição das Apreensões por Município

A apreensão dos 1.470 produtos foi distribuída da seguinte forma entre as cidades fiscalizadas:

• Araguaína: 590 produtos

• Palmas: 474 produtos

• Colinas do Tocantins: 179 produtos

• Dianópolis: 123 produtos

• Porto Nacional: 68 produtos

• Tocantinópolis: 36 produtos

Multas e Outras Irregularidades Identificadas

Além das apreensões, a operação resultou na lavratura de 21 Autos de Infração pela comercialização de produtos com prazo de validade expirado. As fiscalizações também identificaram outras irregularidades, que geraram notificações para os estabelecimentos:

• 11 empresas foram notificadas pela ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

• 26 empresas foram notificadas pela ausência de preços nos produtos expostos.

• 20 empresas foram notificadas pela ausência da tabela informativa com os preços dos cigarros em local visível ao público.

Conforme o Art. 220, § 1º, do Decreto Federal nº 7.212/2010, os estabelecimentos varejistas são obrigados a afixar e manter essa tabela de preços de cigarros em local visível, cobrando exatamente os valores que nela constam.

Compromisso com a Segurança do Consumidor

O superintendente do Procon Tocantins, Matheus H. S. Martins, destacou a importância da ação para a saúde pública. “Nosso papel é garantir que os consumidores tenham segurança e que os fornecedores cumpram a legislação. A presença de produtos vencidos representa risco à saúde, e o Procon Tocantins continuará vigilante para coibir essas práticas”, afirmou.

Já o diretor de Fiscalização do órgão, Magno Silva, ressaltou o alcance e a abrangência do trabalho. “As ações realizadas nos municípios mostram que o Procon Tocantins está presente em todo o Estado, atuando de forma preventiva e educativa, mas também com o rigor necessário quando há infrações. Nosso objetivo é assegurar que o consumidor tenha acesso a produtos seguros e em conformidade com a lei”, declarou.

A Operação “De Olho no Copo” reforça o compromisso do Procon Tocantins com a proteção e defesa da saúde e segurança do consumidor, atuando para que os estabelecimentos comerciais cumpram as normas do Código de Defesa do Consumidor e garantam produtos de qualidade à população.