A Prefeitura de Araguaína iniciou as articulações, junto à rede de proteção da criança e do adolescente, para a implementação da Lei da Escuta Protegida na cidade. Um comitê foi criado para tratar do assunto e elaborar um protocolo unificado de atendimento aos jovens vítimas ou testemunhas de violência, de modo que possam ser ouvidos de forma adequada, visando reprimir a revitimização.
O comitê é formado por representantes das secretarias municipais da Assistência Social, da Saúde, da Educação, Secretaria Especial da Mulher, Conselho Tutelar, Guarda Municipal de Araguaína, Polícia Civil e Polícia Militar.
“Entendemos que o comitê é um passo muito importante para o aprimoramento das ações de proteção à criança e ao adolescente na nossa cidade, uma vez que articula a rede em um outro nível e possibilita o avançar de ações que mudarão nossa perspectiva a respeito do assunto. Em breve iniciaremos as ações que fortalecerão esse caminho”, informa a diretora de Políticas Públicas da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Rhaíssa da Rosa.
Segurança para todos os envolvidos
Para a conselheira tutelar, Renata Reggo, um protocolo unificado de atendimento para vítimas ou testemunhas de violência traz respaldo aos profissionais que atuam na rede de proteção, além da garantia que a vítima será tratada de forma digna e humanizada.
“A criança ou adolescente que foi vítima de alguma forma de violência, sempre que é condicionado a falar sobre o determinado assunto, obrigatoriamente revive a fatídica cena, o que leva a um quadro de fragilidade emocional com consequências a longo prazo”, lembra Renata.
“O despertar da rede para construção de um protocolo unificado de escuta com uma visão e abordagem multiprofissional contribuirá, em muito, para atingirmos a finalidade da própria rede, que é a proteção integral das crianças e adolescentes vítimas de violência”, explicou o delegado Charles Arruda, titular da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento a Vulneráveis (DAV).
A criação de um protocolo de atendimento às vítimas está alinhada à Lei 13.431/2017, que dispõe sobre as ações para evitar a revitimização de quem já sofre com a violência.
Lei da Escuta Protegida
A legislação visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.
O projeto prevê ainda que a tomada de depoimento seja realizada com uma linguagem apropriada à criança, protegendo-a da revitimização. Os depoimentos serão gravados para impedir a repetição e para evitar a possibilidade de alterações no depoimento, o que pode livrar os culpados, visto que pessoas próximas ao agressor ou o próprio agressor podem pressionar a vítima a mudar o depoimento.
“Quando se trata de violência contra crianças e adolescentes, os integrantes da rede, em suas peculiaridades, devem ser o porto seguro das vítimas, que muitas vezes não encontram guarida nem mesmo no seio daqueles que lhe são próximos”, ressalta o delegado.
Próximas etapas
Dando andamento às tratativas para implementação da lei, serão realizadas capacitações de toda a rede que realiza o atendimento direto com a comunidade, como os Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), GMA, PM, entre outros.
