A Prefeitura de Araguaína recebeu o Selo Ouro Instituição Amiga da Mulher, reconhecimento inédito concedido pelo Estado a órgãos públicos e organizações privadas do Tocantins pelos avanços no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da autonomia feminina.

Com programas pioneiros e mais de 12 mil atendimentos realizados em 2025, o município passou a integrar o grupo das 31 instituições que alcançaram 90% do cumprimento das metas estabelecidas nesta primeira edição da premiação.

Entre os critérios avaliados estão a garantia da presença feminina em cargos de decisão e administração, a manutenção de ambiente de trabalho saudável, políticas de apoio às vítimas de violência e a promoção de capacitações e ações de empreendedorismo.

A Secretaria Municipal da Mulher (SEMUL) está à frente de várias dessas iniciativas, contribuindo diretamente para a melhoria do bem-estar feminino na comunidade, como a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, a adesão à campanha Banco Vermelho e a implementação de leis que fortalecem os direitos das mulheres.

“O selo ouro representa o trabalho conjunto da rede de proteção, tirando Araguaína do segundo pior índice de feminicídio do Estado. Não registramos casos há dois anos. O prêmio confirma que estamos no caminho certo e não podemos descuidar, porque continuamos registrando violências contra a mulher”, afirmou a secretária municipal da Mulher, Ângela Maria.

Cidade símbolo na luta contra o feminicídio

No campo simbólico e preventivo, Araguaína foi a primeira cidade do Tocantins a aderir ao movimento do Instituto Banco Vermelho. O município instalou um monumento oficial na Via Lago e implantou 30 bancos públicos.

A iniciativa garantiu à cidade o Selo IBV contra o feminicídio, tornando-a o primeiro município da Região Norte a receber a certificação.

Direitos conquistados

Outro avanço estruturante foi a aprovação da Lei Complementar nº 029/2024, que criou o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Mais de 60 instituições poderão ser beneficiadas com recursos públicos.

Araguaína também se tornou pioneira no Tocantins ao instituir licença remunerada de até seis meses para servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica, fortalecendo a política de proteção às mulheres.

Saúde delas

O projeto Mulher Mais Renda distribuiu 1.850 absorventes reutilizáveis, beneficiando diretamente 210 mulheres e envolvendo costureiras locais na produção, promovendo dignidade menstrual e geração de renda.

Já o projeto “O Sorriso é Delas” realizou 312 atendimentos odontológicos e distribuiu kits de higiene bucal por meio do odontomóvel do município.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, a secretaria promoveu 18 palestras sobre o voto feminino, alcançando 1.420 estudantes do ensino médio da rede pública.

Posições de liderança

A Prefeitura de Araguaína também promove a igualdade de gênero em posições de comando e tomada de decisão. Entre os exemplos estão Isabella Arruda, comandante da Guarda Municipal de Araguaína (GMA); a controladora-geral Mariana Cardoso; a secretária da Saúde, Dênia Chagas; a secretária da Mulher, Ângela Maria; a secretária da Administração, Rejane Mourão; e a secretária da Educação, Marzonete Duarte.

Segurança

O resultado consolidado de 12.364 atendimentos demonstra que, a cada dez atendimentos realizados pela SEMUL, aproximadamente oito foram destinados ao enfrentamento direto da violência e dois ao fortalecimento estrutural da autonomia das mulheres.

Além disso, a Justiça Itinerante realizou 1.247 atendimentos jurídicos a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica, ampliando o acesso à orientação legal e aos encaminhamentos junto à rede de segurança e proteção.

Araguaína conta ainda com a Guarda Municipal capacitada desde 2022 para atuar em casos de violência contra a mulher, com atendimento pelo número 153, além da Patrulha Maria da Penha, acionada via 190, e da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, formando uma estrutura integrada de proteção.