A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica do Tocantins (PCCR).

O presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), destacou a importância da medida: “Esta Casa está tendo a oportunidade de reparar um plano de carreira que há mais de 10 anos não fizeram e de retribuir aos professores um pouco da dedicação que sempre tiveram conosco e com os nossos filhos”.

O texto, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, substitui a legislação anterior, de 30 de abril de 2014, e atualiza o quadro de vencimentos de diversas carreiras da educação pública estadual.

Salários

Na tabela corrigida com a data-base deste ano, um professor da educação básica (nível I) tinha salários iniciais e finais de R$ 6.130,70 e R$ 8.740,81, respectivamente. No novo PCCR, a remuneração inicial permanece a mesma, mas o valor final sobe para R$ 13.807,51, representando um aumento de quase 58%.

No nível IV, os vencimentos passaram de R$ 7.766,57 para R$ 7.939,43 (inicial) e de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13 (final), o que representa variação positiva de 2 a 61%.

Outras carreiras, como professor normalista, do magistério e assistente técnico-administrativo em educação, também tiveram aumentos em percentuais semelhantes.

Alterações no PCCR

O novo PCCR foi aprovado com alterações propostas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB), ampliando direitos que não estavam previstos no texto original do Governo, apresentado em 15 de outubro.

Entre as modificações, estão:

• Garantia de progressão funcional para todos os professores da rede pública estadual, mediante avaliação periódica de desempenho, inclusive para aqueles que exercem funções administrativas ou de gestão e servidores cedidos anteriormente à vigência do PCCR.

• Direito a licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado no Brasil ou no exterior, sem prejuízo na contagem do tempo ou no processo de avaliação para a progressão funcional.

Votação

Durante a votação no plenário, o deputado Marcus Marcelo, relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Educação, ressaltou a complexidade da construção do novo PCCR: “Um plano de carreira não nasce da noite para o dia. Foi muito esforço, foram dezenas e dezenas de reuniões”.

Ele também se comprometeu a continuar defendendo pautas não contempladas, como a inclusão de coordenadores e orientadores pedagógicos no texto, e a equiparação salarial dos professores normalistas com os professores da educação básica.

O deputado Professor Júnior Geo reforçou o sentimento de avanço, mas reconheceu pendências: “Fico feliz pelo fato de [o PCCR] finalmente estar sendo apreciado aqui nesta Casa de Leis. Conseguimos promover algumas emendas para que pudéssemos avançar, mas ainda ficamos com algumas pendências”.

Geo também destacou a articulação do presidente da Aleto junto a interlocutores do Governo para atender às reivindicações da categoria.