O Portal de Serviços do Governo do Tocantins acaba de ganhar dois novos serviços importantes para a consolidação do Programa CNH Cidadã. A partir de agora, os processos de credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) e de clínicas médicas e psicológicas para integrar o programa podem ser solicitados integralmente de forma online, com praticidade, transparência e agilidade.
Os novos serviços digitais, gerenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), têm como objetivo ampliar a rede de parceiros credenciados para atender à demanda do programa, que facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos tocantinenses de baixa renda, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 4.764/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 7.000/2025.
Credenciamento de CFCs para o CNH Cidadã
O primeiro serviço permite que Centros de Formação de Condutores já credenciados e ativos no Detran/TO possam aderir ao programa para oferecer, especificamente, os serviços de formação de condutores do CNH Cidadã. Isso inclui as etapas de Curso Teórico-técnico, Exame Teórico, Curso de Prática de Direção Veicular e Exame de Prática de Direção. Acesse Aqui: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8734
Credenciamento de Clínicas para Exames
O segundo serviço é direcionado às clínicas médicas e psicológicas também já credenciadas no órgão. A adesão ao programa permitirá que elas realizem os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica exigidos para a habilitação dos beneficiários do CNH Cidadã. Acesse aqui: https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8733
Ambos os serviços são destinados exclusivamente para pessoas jurídicas que já possuam um Alvará de Credenciamento vigente com o Detran/TO e que atendam rigorosamente às exigências do Edital de Chamamento Público Nº 20/2025/GABPRES (o número para as clínicas; o edital para CFCs terá número específico).
O processo é 100% digital, seguindo estas etapas no Portal de Serviços do Governo do Tocantins: Acessar o portal; preencher o requerimento digital específico para cada serviço; anexar toda a documentação necessária; acompanhar e sanar eventuais pendências; aguardar a análise e conclusão do processo pelo Detran/TO.
A disponibilização desses credenciamentos via portal é um marco na modernização do serviço público tocantinense, centralizando o acesso, tornando o processo mais transparente e desburocratizado para os empresários do setor.
Interessados em participar do programa devem ficar atentos aos prazos e exigências detalhadas no Edital de Chamamento Público, disponível no site oficial do Detran/TO. O acesso aos serviços de credenciamento pode ser feito diretamente pelo Portal de Serviços do Governo do Estado.
CNH Cidadã
O CNH Cidadã é uma iniciativa do Governo do Tocantins que assume os custos da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda, incluindo os cursos, exames e taxas necessárias. A ampliação da rede de CFCs e clínicas credenciadas é essencial para garantir que o serviço chegue a todos os municípios do estado de forma eficiente e com qualidade.
