Os oito deputados federais do Tocantins votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27).
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Votação dos deputados tocantinenses
Pouco antes da votação, o deputado federal e pré-candidato ao governo do Tocantins pelo PSDB, Vicentinho Jr., anunciou que votaria favorável à matéria.
“ Voto com embasamento técnico, mas também em favor da manutenção de uma relação saudável entre empresários e trabalhadores que dão duro para construir o nosso Tocantins e um Brasil mais próspero ”
— afirmou Vicentinho.
O deputado Tiago Dimas declarou em suas redes sociais:
“ A aprovação da PEC representa um avanço para a qualidade de vida, pelo direito ao descanso, à convivência familiar, e claro, para a valorização de quem move a economia brasileira todos os dias com o seu trabalho ”
— disse.
Também em sua rede social, o deputado Toinho Andrade justificou seu voto favorável.
“ É mais qualidade de vida, mais equilíbrio entre trabalho e família, e mais valorização de quem move o Tocantins e o Brasil todos os dias. Defender quem trabalha é defender um Brasil mais justo ”
— publicou o deputado.
O deputado Alexandre Guimarães (MDB) também declarou que conversou com diferentes setores para decidir seu voto favorável. Em seu perfil, afirmou o motivo do voto:
“ Essa não deve ser uma pauta tratada de forma ideológica, mas sim como uma discussão de justiça social e também econômica. Não deve existir guerra entre empregador e trabalhador. Os dois precisam caminhar juntos para construir um país mais justo, forte e próspero.”
— destacou.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Ricardo Ayres afirmou que a pressão popular foi decisiva para aprovação da PEC e destacou que a proposta deve beneficiar especialmente mães trabalhadoras.
“ Agora, todo trabalhador terá o direito ao descanso semanal de dois dias. Isso vai dar mais qualidade de vida às pessoas, aos nossos trabalhadores, em especial as mães, que trabalham fora, mas trabalham dentro de casa também para garantir o sustento e o crescimento das suas famílias. ”
— afirmou.
A reportagem não encontrou menções sobre a votação da PEC nas redes dos deputados Carlos Gaguim, Eli Borges e Filipe Martins.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho. A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:
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escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
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redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
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jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).
O texto segue para votação no Senado.
