Política

Barroso rejeita habeas corpus de Wanderlei Barbosa no STF e mantém afastamento

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama foram afastados durante a segunda fase da Operação Fames-19, da Polícia Federal. Eles são investigados por possível envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público com a compra de cestas básicas.

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama Karynne Sotero
Foto: Divulgação/ Consórcio Brasil Central (BrC)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus proposto pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) para tentar voltar ao cargo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (10). Ele foi afastado do cargo, em setembro, junto com a primeira-dama, Karynne Sotero, suspeitos de envolvimento com o desvio de recursos públicos por meio da compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

O processo atualmente tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso. A manifestação é de que o HC teve o seguimento negado. Isso geralmente ocorre quando o pedido é considerado inadequado, não está fundamentado de forma adequada, carece de elementos essenciais ou ainda contraria entendimento pacificado do tribunal ou súmula.

A defesa de Wanderlei afirmou que ainda não tomou conhecimento do conteúdo da decisão, mas "informa desde já que vai recorrer da decisão tão logo tenha acesso aos autos". O governador e a primeira-dama negam envolvimento nos fatos investigados (veja notas abaixo).

O pedido de habeas corpus foi proposto pela defesa do governador no dia 8 de setembro de 2025. No dia 10 do mesmo mês, uma movimentação publicada no site da corte apontou a solicitação como “não conhecida”. Na época, a defesa de Wanderlei não tinha apresentado os documentos que comprovem constrangimento ilegal.

Depois disso, a defesa juntou os documentos, mas o ministro Edson Fachin, que estava como relator, acabou deixando o caso após assumir a presidência do STF. Com isso, o caso foi redistribuído para o ministro Barroso.

Entenda a operação

Wanderlei Barbosa foi afastado no dia 3 de setembro de 2025, após decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero Campos, também foi afastada. Os dois devem ficar longe dos cargos pelo prazo de 180 dias.

As medidas foram cumpridas durante a segunda fase da Operação Fames-19, da Polícia Federal. No dia, os federais também cumpriram mandados de busca e apreensão na Assembleia Legislativa, em 10 gabinetes de deputados estaduais.

Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.

A ação investiga crimes de frustração ao carater competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. O esquema teria sido realizado entre os anos de 2020 e 2021. O grupo, segundo a decisão, envolvia um núcleo composto por servidores, políticos do alto escalão e empresários.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

A defesa técnica do Governador Wanderlei Barbosa esclarece que não comenta processos em curso, especialmente aqueles que tramitam em segredo de justiça. Eventuais decisões contrárias aos interesses do Governador serão objeto dos recursos cabíveis.

Reitera-se, contudo, que as acusações apresentadas contra o Governador não correspondem à realidade dos fatos.

A defesa confia que o tempo e o devido processo legal permitirão uma apuração correta e imparcial, assegurando o pleno exercício do direito de defesa e a atuação harmônica das instituições, em conformidade com os princípios do Estado Democrático de Direito.

Com fé inabalável na Justiça, a defesa reafirma sua convicção de que, em breve, o Governador Wanderlei Barbosa será reconduzido ao cargo que lhe foi legitimamente conferido pelo povo tocantinense.

Íntegra da nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.