O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 30, que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas serão banidos do País nos próximos dias, por não estarem devidamente regulamentados.

“A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro, durante entrevista à rádio CBN. “Não é a administração da Fazenda (que faz esse bloqueio), mas nós estamos oficiando a Anatel”, complementou Haddad. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.

Durante a entrevista, Haddad ainda aconselhou que pessoas que tenham dinheiro depositados nesses sites deveriam pedir restituição desses valores, que podem ser perdidos após o banimento. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.

No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País. Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.

Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo federal para controle do uso das bets no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.

O ministro informou que terá, nesta terça-feira, uma reunião com representantes de entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas das bets no País. Para Haddad, é preciso ter o mesmo zelo com as propagandas das bets que há com a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.

Na entrevista, Haddad relembrou mais uma vez que a regulamentação das bets deveria ter sido feita pelo governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, mas que a atual administração está se esforçando para resolver a questão. “Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos”, frisou.

Impacto social e econômico

O avanço das bets tornou-se uma preocupação para o governo. Na semana passada, uma nota técnica divulgada pelo Banco Central sobre o mercado de apostas online no País mostrou que, apenas em agosto deste ano, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.

O valor mediano transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família — ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício — e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. Em agosto, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 milhões de famílias, com valor médio de R$ 681 por família. Isso significa que 21% do valor pago pelo governo foi transferido via Pix a empresas de apostas, segundo o BC.

Diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas online, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou reunião para esta semana com ministros sobre a regulamentação das bets.