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Bets: Anatel vai tirar do ar de 500 a 600 sites de apostas nos próximos dias, diz Haddad

Segundo ministro, pessoas com dinheiro depositado em sites que serão banidos devem pedir restituição de valores, que podem ser perdidos após bloqueio

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 30, que entre 500 e 600 sites de apostas esportivas serão banidos do País nos próximos dias, por não estarem devidamente regulamentados.

A Anatel vai bloquear do espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro, durante entrevista à rádio CBN. “Não é a administração da Fazenda (que faz esse bloqueio), mas nós estamos oficiando a Anatel”, complementou Haddad. Segundo ele, a situação é semelhante ao bloqueio do X no País, feito pela Anatel após ordem da Justiça.

Durante a entrevista, Haddad ainda aconselhou que pessoas que tenham dinheiro depositados nesses sites deveriam pedir restituição desses valores, que podem ser perdidos após o banimento. “Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já, você tem direito de ser restituído, peça para exigir o dinheiro que você tem depositado lá”, disse.

No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País. Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.

Além do banimento de sites de apostas não regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo federal para controle do uso das bets no Brasil, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão Bolsa Família nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avaliação de Haddad, está “fora de controle”.

O ministro informou que terá, nesta terça-feira, uma reunião com representantes de entidades de regulação de publicidade para discutir as propagandas das bets no País. Para Haddad, é preciso ter o mesmo zelo com as propagandas das bets que há com a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas.

Na entrevista, Haddad relembrou mais uma vez que a regulamentação das bets deveria ter sido feita pelo governo anterior, do presidente Jair Bolsonaro, mas que a atual administração está se esforçando para resolver a questão. “Tivemos um período muito ruim em que esses jogos cresceram e sem que o Estado interviesse no sentido de proteger a sociedade e cobrando impostos devidos”, frisou.

Impacto social e econômico

O avanço das bets tornou-se uma preocupação para o governo. Na semana passada, uma nota técnica divulgada pelo Banco Central sobre o mercado de apostas online no País mostrou que, apenas em agosto deste ano, 5 milhões de pessoas de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas.

O valor mediano transferido por beneficiário é de R$ 100. Entre os apostadores, 70% são chefes de família — ou seja, aqueles que de fato recebem o benefício — e enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets. O Banco Central utilizou para a pesquisa o número de cadastrados de dezembro de 2023, dentre os quais 17% apostaram. Em agosto, o Bolsa Família repassou R$ 14,1 bilhões para mais de 20,7 milhões de famílias, com valor médio de R$ 681 por família. Isso significa que 21% do valor pago pelo governo foi transferido via Pix a empresas de apostas, segundo o BC.

Diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas online, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou reunião para esta semana com ministros sobre a regulamentação das bets.