O bloqueio de bens por supostas irregularidades na execução de obras de pontes por meio do contrato nº 403/98 já soma R$ 138,1 milhões considerando diferentes processos e sentenças. Nas 69 ações propostas pelo Ministério Público Estadual (MPE), já havia ocorrido decisão da Justiça, até sábado (20), em 16 processos. O levantamento foi feito pelo Jornal do Tocantins.

As decisões liminares determinaram a indisponibilidade de bens do governador Marcelo Miranda (PMDB), do secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Sérgio Leão, do atual presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ricardo Fava, do ex-governador Siqueira Campos (PSDB), do ex-secretário José Edmar Brito Miranda, que é pai de Marcelo Miranda, e mais 23 servidores do governo do Estado na época.

Os processos também envolvem a Construtora e Incorporadora (Construsan), Empresa Sul Americana de Montagem (Emsa) e Rivoli SPA. Os 31 citados, entre pessoas e empresas, não estão necessariamente em todas ações, pois há denunciados com nomes em mais de uma ação, enquanto outros respondem a apenas um processo.

As sentenças começaram no último dia 12. Das 16 decisões já proferidas, dez são da última sexta-feira, sendo Marcelo Miranda o principal responsabilizado como o governador na época pelas construções dessas pontes. Nas dez últimas decisões, Siqueira Campos não é citado.

O MPE apontou que a construção das pontes não estava especificada na relação de obras licitadas na Concorrência Pública nº01/98, que deu origem ao Contrato nº 403. Também foi apontado que houve prática de sobrepreço, medição de serviços em duplicidade, indícios de superfaturamento e documentação inconsistente, incompleta ou mesmo inexistente.

O contrato 403/98 foi assinado na gestão de Siqueira Campos com o consórcio formado pela Construsan, Emsa e Rivoli e recebeu nove aditivos entre 1998 e 2007. Cinco deles foram no primeiro e segundo mandatos de Marcelo Miranda. O contrato nº 403/98 tinha valor inicial de R$ 411,6 milhões, mas teria chegado ao montante pago de R$ 1,4 bilhão até janeiro de 2009, conforme argumentação do MPE.

O contrato previa a construção de pontes, execução de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado.

As informações são do Jornal do Tocantins