O Governo Federal publicou o Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022. O documento apresenta bloqueio de recursos financeiros, onde foi zerado o limite de pagamentos das despesas discricionárias do Ministério da Educação - MEC, previsto para o mês de dezembro. Com isso, as unidades vinculadas ao MEC somente podem efetuar pagamentos com os recursos que já possuem em suas disponibilidades financeiras.

Bloqueio na verba

A Universidade Federal do Tocantins (UFT) teve, aproximadamente, 7.600.000 (sete milhões e seiscentos mil reais) contingenciados e atualmente não conta com recursos residuais disponíveis em caixa. O bloqueio foi realizado pelo Ministério da Economia e afetará os recursos financeiros das instituições necessários ao efetivo pagamento das despesas empenhadas. Além disso, não será possível realizar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro.

O que será impactado?

A medida impedirá por tempo indeterminado que a UFT honre compromissos como os pagamentos de bolsas de auxílio permanência, tais como o auxílio alimentação pecuniário, auxílio moradia, Programa de Acessibilidade e Educação Inclusiva, Apoio Pedagógico, Programa Integrado de Estudantes Indígenas e Quilombolas e saúde, atrasando o pagamento de 2.084 bolsas, que comtempla 1250 estudantes beneficiados.

“Se a situação não for revertida, pelo governo, a UFT estará impedida de pagar suas contas e os alunos receberão com atraso as bolsas. Não dá para falar o dia exato”, explica o pró-reitor de administração da UFT Carlos Alberto Moreira de Araújo Júnior.

O contingenciamento também atinge recursos para despesas gerais tais como os contratos continuados da universidade com manutenção predial, limpeza, conservação, secretariado, água, energia e diárias, além de algumas bolsas de pesquisa e extensão.

Rony Barbosa de Aquino, diretor de Contabilidade e Finanças da UFT, explica que esse tipo de ação costuma ocorrer no final de exercícios financeiros, com o intuito de ajustar a arrecadação ao orçamento aprovado, e, em anos anteriores os recursos foram liberados para a universidade novamente após o período de uma a duas semanas.  “Sendo assim, embora não seja afirmativo, espera-se  que algo semelhante ocorra no exercício corrente”, destaca Aquino.