Ramila Macedo

Na noite de ontem (22), a Câmara Municipal aprovou em primeira votação o Projeto de Lei 080/2015, que trata sobre o Plano Municipal de Educação (PME) de Araguaína para os próximos dez anos. Na primeira votação, a matéria recebeu críticas da presidente do Conselho de Educação. Também foi aprovada uma emenda modificativa que trata de um assunto polêmico: a troca do termo “gênero” por “sexo”.

O projeto, de autoria do município, contém 20 metas e 225 estratégias que devem nortear a Educação Municipal para a próxima década. Antes de entrar em votação na Câmara, foram realizadas nove audiências públicas, sendo oito em escolas e uma audiência municipal. Segundo a prefeitura, em todas elas houve participação da comunidade, conselhos e sindicatos que juntos discutiram a elaboração do plano.

No entanto, a presidente do Conselho de Educação, Maria das Mercês, afirmou que propostas importantes discutidas nas audiências não foram incluídas no documento e que o projeto precisa ser rediscutido.

“Nós entendemos que não deve ser votado nesse momento. Que ele (PME) precisa ser retirado de pauta e pegar ata das audiências para reformular o documento” afirmou ao AN.

Segundo a presidente, propostas como a valorização da carga horária do professorâ?? que hoje conta apenas com 20% da jornada para planejamento de aulaâ?? foram colocadas em atas de audiências, mas não foram contempladas no projeto. Além de proposições como “piso salarial para início da carreira dos profissionais da educação. Climatização das salas de aula. Plano de carreira para merendeiras e Gestão democrática das escolas” declarou Mercês.

Emenda modificativa do termo “gênero” por “sexo”

Vereador Terciliano Gomes (SD) disse que proprôs a emenda em defesa da família. Foto: Assessoria.

Ainda durante a sessão de ontem, a Câmara aprovou uma emenda modificativa de autoria do vereador Terciliano Gomes (SD). Ele propôs a substituição do termo “gênero” pelo termo “sexo”, no Eixo I (Educação Básica) no trecho do PL que aborda a Análise Situacional (Clique aqui).

Na justificativa da mudança, o vereador Terciliano Gomes considera que a palavra “gênero”, “desqualifica algo proposto pelo nosso criador, no qual se fez o HOMEM e a MULHER, com o sexo definido em MASCULINO e FEMININO”. 

Em entrevista ao AN, o parlamentar disse que apresentou a emenda em defesa da família. “Eu apresentei essa emenda pelas famílias, por entender que as famílias elas têm que ter o direito de educar os filhos, e o Estado tem que ter a função de ensinar, que é diferente da função de educar” argumentou.

O vereador disse ainda que contou com apoio de lideranças religiosas, tanto evangélicas quanto católicas, que inclusive o orientou na justificativa (clique aqui). A emenda foi aprovada por unanimidade, e acompanhada por lideranças religiosas que levaram cartazes contra o termo “gênero”.

Outro lado

A reportagem também ouviu a opinião do professor da UFT Rubenilson Araújo, pesquisador do assunto e defensor dos direitos GLBT. Para o pesquisador, esses termos â??gênero e sexoâ?? são “indissociáveis”. “Sexo é o biológico, o natural. E gênero é o social” comentou.

De acordo com o professor, questões de gênero não podem sair do processo educacional. Ele explicou que “a ideia do gênero é que o meio em que vivemos impõe regras e dita formas de ser homem e ser mulher. Precisamos sempre estar questionando como o gênero está socialmente posto. Questões de gênero não podem sair das propostas educacionais. Até mesmo porque há muitas violências contra a mulher e também contra aqueles que não obedecem a simetria de sexo biológico e gênero (LGBT)”.

E finalizou afirmando que “uma proposta educacional voltada apenas para o sexo biológico é reducionista. É humanamente inviável”.

Votação

O PME ainda vai passar por duas votações, e poderá receber mais emendas. Ao Araguaína Notícias, o vereador Terciliano adiantou que vai propor outra emenda, dessa vez, para delimitar o termo “diversidade” que aparece em algumas partes do PME.

A reportagem procurou a prefeitura para comentar sobre as declarações da presidente do conselho de educação, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.