O plenário da Câmara Municipal de Babaçulândia (TO) rejeitou, em dois turnos de votação, os balancetes financeiros do exercício de 2007 do ex-prefeito Agimiro Costa. As votações aconteceram nas noites de quarta e quinta-feira, dias 17 e 18 de junho. 

Ao apreciar as contas, a Comissão de Finanças e Orçamento apontou várias irregularidades nos balancetes, entre elas a devolução de cheques sem fundos; despesas com serviços de publicação de reportagens sem a comprovação da efetiva prestação dos serviços e contratação de pessoal sem realização de concurso público, infringindo o artigo 37, inciso II da Constituição Federal.

A Comissão detectou ainda diversas aquisições de pneus em valores que extrapolam o limite de dispensa de licitação vigente a época, o que caracterizaria despesa em caráter continuado. Segundo os vereadores, os mesmo pneus teriam sido apreendidos sendo transportados para a fazenda do ex-Prefeito no Estado do Pará.

Para a Comissão de Finanças e Orçamento, o fracionamento de despesas tinha o objetivo de fugir do procedimento licitatório. O relatório aponta também divergências de valores em precatórios no montante de R$ 64,5 mil; divergências também no almoxarifado; falta de repasses obrigatórios à Previdência Social (INSS) e ausência de quitação de despesas da Prefeitura.

A rejeição das contas teve o voto favorável de seis dos nove membos da Câmara. Apenas os vereadores Cássio Brito (PT), Padeirinho (PSDB) e Gabriel Pitombeira votaram pela aprovação das contas seguindo o parecer do TCE-TO.

"Manobra" para rejeitar as contas

Para o ex-prefeito Agimiro Costa, a rejeição de suas contas é fruto de uma "manobra" do atual prefeito Franciel Brito (PSB) que, segundo ele, "fez pressão, tirou vereador e colocou suplentes" para rejeitar o balancete. Um dos motivos seria o fato de que sua esposa, Edna Xavier, é pré-candidata a prefeita da cidade.

"Todas as minhas contas estão aprovadas pelo Tribunal de Contas. A Câmara não tem um corpo técnico e vota contrária ao parecer do TCE. Isso é algo inédito. Não me deram direito de defesa e fizeram um parecer que é uma negação”, disse.

Agimiro disse ainda que a decisão da Câmara não "mancha" sua carreira política e nem o torna inelegível, por não ter havido a intenção (dolo) de causar prejuízos ao poder público.

O ex-prefeito ainda criticou a atual gestão e questionou o paradeiro de aproximadamente 5 milhões de reais de compensação financeira da Usina Hidrelétrica de Estreito. "O prefeito tem é que trabalhar e respeitar o povo. Recebeu quase 5 milhões de royalties do Lago e não sabemos onde foi parar esse dinheiro. Estão terminando o mandato e não conseguiram fazer um terço do que eu fiz”, afirmou Agimiro.

Agimiro disse ainda que está "tranquilo" e não será "candidato a nada". "No momento certo vou recorrer. Tenho muito tempo para isso. Estou com a consciência tranquila”, finalizou.