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A Câmara de Araguaína (TO) apreciou na sessão desta segunda-feira (17) dois vetos do prefeito Ronaldo Dimas aos projetos de lei aprovados em 2013 na Casa de Leis: um deles cria o Programa Municipal de Equoterapia e o outro autoriza a concessão de auxílio financeiro ao time do Araguaína Futebol e Regatas.
Minutos após o início dos trabalhos, o vereador Divino Bethânia (PROS), novo líder do prefeito, solicitou a suspensão da sessão por 10 minutos para uma reunião, a portas fechadas, somente com os 14 parlamentares da base governista. A conversa secreta acabou durando mais de 30 minutos, porém, sem sucesso, como demonstrou o resultado de uma das votações.
Programa de Equoterapia
Para Dimas, o PL nº 2.890/2013, de autoria do vereador Luciano Santana (PR), é inconstitucional por conter vício de iniciativa, falta de previsão da fonte de custeio, além de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não se consegue vislumbrar de forma clara se o programa será um órgão criado pela administração, bem como se a disponibilização de profissionais versa sobre a criação de cargo, funções e pagamento de salário ou se há dotação orçamentária ou impacto financeiro previsto para tal”, diz o parecer contrário da Procuradoria Jurídica do Município.
A equoterapia (terapia em cavalos) é um método terapêutico destinado ao tratamento de pessoas com distúrbios comportamentais, deficiências físicas ou mentais, vítimas de acidentes de trânsito, dentre outras limitações.
A Câmara acatou os argumentos de inconstitucionalidade e manteve o veto em uma votação acirrada, por 9 a 8 votos.
Auxílio ao Tourão
Já em relação ao PL nº 2.892/2013 os parlamentares derrubaram o veto do prefeito com uma larga maioria, por 11 a 6. O projeto de autoria do vereador Ferreirinha (PMDB) autoriza o Município de Araguaína a conceder contribuição financeira ao time do Araguaína Futebol e Regatas.
Para vetar totalmente o projeto, o prefeito alegou que já existe matéria tratando do assunto e, por isso, não haveria necessidade de duas leis diferentes para dispor sobre o mesmo tema. A alegação não convenceu sua base de 14 vereadores e o veto foi derrubado.
Este ano o Tourão do Norte deve receber 320 mil reais do poder público municipal, valor que será proveniente de emendas parlamentares dos 17 vereadores.
Na matemática dos votos, significa dizer que pelo menos 7 vereadores da base do prefeito não acataram seu posicionamento. É natural que o autor do projeto (Ferreirinha) e os três vereadores de oposição tenham votado contrário ao veto, mas para se chegar a 11 votos (contrários) ainda faltariam mais 7.
