O presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury, e os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do município. A primeira votação ocorreu durante sessão ordinária, e a segunda foi realizada em sessão extraordinária nesta terça-feira (11/11).

Segundo Max Fleury, o texto aprovado é resultado de um processo de diálogo intenso entre o Legislativo, o Executivo e a categoria. “Foi um processo intenso, com longos dias de diálogo entre esta Casa e a gestão municipal, levando os apontamentos feitos pela categoria e também aqueles identificados pelos vereadores. Conseguimos importantes avanços em relação à proposta inicial, como o aumento do percentual da progressão horizontal de 5% para 7%; a readequação dos percentuais do Adicional por Qualificação Profissional (pós-graduação, mestrado e doutorado), valorizando o nível de qualificação ao qual a maior parte dos profissionais da educação do nosso município tem acesso”, afirmou.

O presidente também destacou outros pontos incorporados ao texto final. “Ficou consignado no projeto que as progressões são direito subjetivo dos servidores e, portanto, independem da disponibilidade financeira e orçamentária do Poder Executivo condição que constava no texto original e foi reformulada após a intervenção da Câmara. Também foi garantido o caráter remuneratório do Adicional por Qualificação Profissional, com a incidência de contribuição previdenciária, resguardando o valor de futuros benefícios, como a aposentadoria dos nossos professores. Além disso, outras reivindicações apresentadas pelo sindicato foram dialogadas com a gestão e incorporadas ao texto final do projeto”, completou Fleury.

Sessão Ordinária

Durante a sessão ordinária, os parlamentares também apreciaram e votaram outros projetos, requerimentos e moções. Entre elas, uma Moção de Aplausos para a comandante da Guarda Municipal de Araguaína, Isabella Alves Arruda.

Foram aprovados, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 005/2025, de autoria do vereador Thiago Costa, que institui o Código de Defesa do Consumidor Municipal; o Projeto de Lei nº 048/2025, também de Thiago Costa, que dispõe sobre a igualdade de premiação em competições esportivas realizadas pelas secretarias do município; e o projeto de autoria do vereador Soldado Alcivan, que cria o Programa de Inclusão Digital para Idosos no município de Araguaína.