A Câmara Municipal de Araguaína deve concluir nesta quarta-feira (23) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 com 14 emendas modificativas. A proposta já foi aprovada pelos parlamentares em 1ª e 2ª votação.
O presidente da Casa de Leis, vereador Gipão, convocou uma sessão extraordinária não remunerada, a partir das 9h.
A proposta orçamentária para o ano de 2021 foi elaborada sob orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias com as normas legais vigentes. A gestão do prefeito eleito Wagner Rodrigues (SD) terá à disposição o orçamento de R$ 735.119.870,00 - acréscimo de 11,9% em relação ao exercício de 2020, último ano da gestão de Ronaldo Dimas (Podemos).
As áreas que ficaram com orçamento maior são:
Educação: R$ 191.228.939,00
Saúde: R$ 180.034.543,00
Infraestrutura: R$ 172.245.650,00
Emendas Parlamentares
Os 17 vereadores tiveram um total de R$ 5.161.754,98 para indicação de emendas impositivas para execução de obras e projetos. Portanto, cada parlamentar pôde destinar R$ 303.632,65 - sendo 50% obrigatoriamente para ações na área da saúde, que receberá no total R$ 2,1 milhões.
O restante foi destinado para obras de infraestrutura, eventos culturais, religiosos e assistência social. Apenas 14 vereadores apresentaram a emenda impositiva.
(Conteúdo reproduzido do parceiro AF Notícias)