
A Câmara Municipal de Araguaína aprovou na manhã desta segunda-feira (12/09), o Projeto de Lei n° 018/22, de autoria do vereador Marcos Duarte (SD), que dispõe sobre o tempo máximo de espera nas unidades de saúde particulares no município de Araguaína e dá outras providências.
Entende-se por unidades de saúde particulares as clínicas médicas, clínicas veterinárias, consultório médico, hospitais, laboratórios, consultórios odontológicos e estabelecimentos congêneres.
Segundo a propositura, o tempo máximo de espera para pacientes que marcarem consultas é de 30 minutos, contados da hora previamente marcada. Durante os feriados ou domingos, o tempo máximo estipulado pelo projeto de lei é de 45 minutos.
Ainda de acordo com o texto apresentado, fica estabelecido o controle de tempo de atendimento através da emissão de senhas que deverão conter a data e horário da chegada do usuário, número da senha, nome do profissional que irá atender o paciente além do CNPJ em caso de hospitais ou clínicas.
O parlamentar explica, na justificativa, que a proposta visa reduzir “uma das maiores queixas dos usuários das unidades de saúde, que é a demora no atendimento”.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal.