PL de autoria de Paula Zerbine
Foto: Divulgação

Foi aprovado na Câmara Municipal de Araguaína o Projeto de Lei n°056/22, de autoria da vereadora Paula Zerbini (PTB), que institui a Política Municipal de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A Política Pública instituída por esta Lei tem como objetivo a conscientização da população em geral sobre a necessidade de denunciar, socorrer, tomar as providências pertinentes acerca de qualquer informação ou suspeita de violência doméstica e familiar contra a mulher a que tomarem conhecimento dentro da comunidade, bairro ou condomínio ou em quaisquer outros locais público ou privado.

“A Política pretende incentivar, de forma comunitária, o combate a qualquer tipo de violência, conscientizando a população de seu papel de denunciar caso desconfie de algum ato.” justificou a autora do Projeto.

O Projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e segue para sanção do Prefeito Municipal.

As sessões da Câmara Municipal de Araguaína têm início pontualmente às 9 horas e são transmitidas ao vivo por meio do site da Câmara www.araguaina.to.leg.br e das redes sociais. O cidadão que desejar pode acompanhar o trabalho da Câmara de Araguaína de qualquer lugar do mundo, pela internet.